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Entidades furtam-se na inscrição do trabalhor doméstico no INSS

As entidades empregadoras que têm a seu cargo trabalhadores domésticos, na província do Zaire, mostram-se renitentes na inscrição destes no sistema de segurança social, visando garantir a sua reforma.

O facto foi denunciado hoje, sexta-feira, em Mbanza Kongo, pelo chefe dos serviços provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Distinto Samuel, que falava à imprensa à margem do seminário sobre “Protecção Social Obrigatória”.

O responsável salientou que desde a entrada em vigor do decreto presidencial nº155/16, de 09 de Agosto, que regula o regime jurídico do trabalhador doméstico, apenas um número aproximado de 10 entidades na região efectuou a inscrição dos seus trabalhadores domésticos no INSS.

Este comportamento compromete a velhice dos trabalhadores domésticos, que poderão ser preteridos a usufruir de pensão de reforma por não terem contribuído para a segurança social aquando no activo, segundo ainda a fonte.

“Existe um silêncio absoluto dos patrões sobre a inscrição do trabalhador doméstico no INSS, esquecendo-se que o empregado goza os mesmos direitos consignados a um funcionário do Estado ou de uma empresa qualquer”, lamentou.

Quanto aos assistidos, disse que o INSS na região controla na sua base de dados cerca de mil e 700 a mil e 800 pensionistas.

Por sua vez, a administradora municipal de Mbanza Kongo, Nzuzi Makiese, que orientou a abertura do seminário, pediu maior divulgação do pacote jurídico sobre a Protecção Social Obrigatória e consciencialização da população para esta matéria.

Almejou que a protecção social obrigatória corresponda ao contexto económico e social do país, visando garantir, a médio e a longo prazo, o direito consagrado na lei de base do regime jurídico do trabalhador doméstico.

Temas como “a estrutura da protecção social obrigatória”, “eventualidade da protecção social obrigatória”, “o regime jurídico do trabalho doméstico” e “protecção social do serviço doméstico” foram abordados.

Participaram no encontro, membros do governo, trabalhadores do aparelho do estado e do sector privado, representantes das forças de defesa, efectivos da polícia nacional, magistrados, autoridades tradicionais e eclesiásticas. (Angop)

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