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Fizz: Processo já ‘aterrou’ em Angola. Próximos passos serão decididos

O processo em papel da Operação Fizz, envolvendo o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, já chegou a Luanda, condição necessária para decidir os próximos passos, disse à agência Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

A informação foi avançada por fonte oficial da PGR angolana, confirmando a recepção, esta semana, em Luanda, de todo o processo físico, proveniente da congénere portuguesa, após a decisão de transferência tomada em maio pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

“O processo está a ser analisado para se ver o estado em que se encontra e, posteriormente, decidir-se que passos deverão ser dados. O processo é complexo, volumoso, levará algum tempo”, descreveu a mesma fonte.

Na quarta-feira, questionado pela agência Lusa, o vice-procurador-geral da República de Angola, Mota Liz, garantiu que “obviamente” o processo, em Luanda, “vai seguir a sua tramitação normal”.

Em comunicado enviado no mês passado à agência Lusa, a PGR angolana tinha confirmado ter recebida a certidão digital do processo a 19 de Junho, na qualidade de “autoridade central para efeitos de cooperação judiciária internacional em matéria penal”, do processo que corria no tribunal de Lisboa, “na sequência da sua transferência para continuação do procedimento criminal em Angola”.

No entanto, a PGR angolana alertava também que, nos termos do artigo 4.º da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-membros da CPLP, o pedido de auxílio é cumprido “em conformidade com o direito do Estado requerido”.

“Não existindo no ordenamento jurídico angolano regras processuais que admitam processos em formato digital, a PGR de Angola aguarda que lhe seja remetida pela sua congénere o processo em formato de papel, para ulteriores trâmites”, lê-se ainda.

Ou seja, sem o processo em papel, as autoridades angolanas não podiam fazer diligências, nomeadamente avaliar a possibilidade de Manuel Vicente, actualmente deputado e ex-Presidente da República, poder ser julgado em Angola, dada a imunidade que possui.

O envio do processo de Manuel Vicente para as autoridades judiciárias angolanas resultou de uma decisão, em sede de recurso, do Tribunal da Relação de Lisboa.

A Operação Fizz julga um caso que envolve Manuel Vicente, mas cujo caso foi separado do processo principal para ser entregue às autoridades angolanas.

O julgamento da Operação Fizz teve início em 22 de Janeiro e assenta na acusação de que o ex-procurador Orlando Figueira recebeu 760 mil euros para arquivar processos de Manuel Vicente no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), um deles, o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição em 2008 de um imóvel de luxo situado no Estoril.

Este processo, durante os últimos meses, condicionou as relações entre Angola e Portugal, com o Governo angolano a pedir, ao abrigo do acordo de cooperação judiciária da CPLP, a sua transferência para os tribunais de Luanda.

Só depois de concretizada a transferência do processo é que foi fechada a visita oficial a Luanda do primeiro-ministro português, António Costa, agendada para 17 e 18 de setembro. (Notícias ao Minuto)
por Lusa

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