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Justiça já pode avançar com “procedimento criminal” de Manuel Vicente

MIREX anunciou esta segunda-feira, 09, na sua primeira visita a Portugal, que a justiça já recebeu o processo em papel. E decretou o ponto final paragrafo do ‘irritante’.

O Ministro das Relações Exteriores revelou, em território português, ao lado do ministro dos Negócios Estrangeiros português – que baptizou o caso Manuel Vicente como ‘o irritante’ – que o processo judicial que envolveu o ex-vice-presidente já está nas mãos da justiça angolana que pode agora avançar com as diligências necessárias.

“Angola acabou de receber o processo enviado pelo Tribunal da Relação. Já recebemos o processo físico, para além do processo digital”, anunciou durante uma conferência de imprensa ao final da tarde desta segunda-feira, dia 9 de Julho, no Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em Lisboa. Manuel Augusto fez questão de acrescentar que tal como em Portugal o poder político e judicial são distintos, por isso recusou falar dos pormenores do processo, declarando apenas que o assunto está fechado e o desfecho foi o que Angola pretendia,

Recorde-se que a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinha recebido no final de Junho a certidão digital do processo que envolve o ex-vice-Presidente, mas esta era apenas uma formalidade, já que a justiça precisava deste processo em formato papel para continuar o “procedimento criminal em Angola”.

“Não existindo no ordenamento jurídico angolano regras processuais que admitam processos em formato digital, a PGR de Angola aguarda que lhe seja remetida pela sua congénere o processo em formato de papel, para ulteriores trâmites”, explicou na altura a PGR.

O processo chegou assim na mesma altura em que o MIREX faz a primeira visita oficial a Portugal, que está a ser encarada por ambas as partes como o fim definitivo do irritante.

Este caso fez tremer as relações entre Lisboa e Luanda, dada a inicial recusa dos tribunais portugueses a enviar o processo que envolve o ex-vice-presidente de José Eduardo dos Santos para a justiça de Angola.

Na altura em que foi revelado que o Ministério Público português alegada não transferir o processo por não confiar na justiça angolana, João Lourenço condicionou mesmo a normalização das relações entre os dois países transferência do processo. “Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição”, enfatizou João Lourenço.

A decisão que o Presidente pretendia, de remeter o caso para a justiça angolana só foi tomada, a 10 de Maio pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Recorde-se que o processo tem por base acusações a Manuel Vicente de ter alegadamente corrompido o procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril. (Vanguarda)

por Mariana Adam

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