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Quadros da saúde defendem gradualismo na transferência de poderes autárquicos

A transferência de poderes autárquicos deve ser feita de forma gradual no sistema de saúde, tendo em conta os níveis de desenvolvimento de cada circunscrição, recomendaram nesta segunda-feira os quadros do sector da saúde.

Durante a auscultação sobre o Pacote Legislativo Autárquico, em curso no país pelo Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), os quadros da saúde defenderam uma padronização que vai desde a construção de centros de armazenamentos, distribuição de medicamentos até a assistência médica e medicamentosa nas circunscrições.

Defendem, por isso, uma avaliação minuciosa da parte do Estado para, posteriormente, fazer-se a transferência de competências aos órgãos locais.

Ainda no princípio de atribuições de competências, recomendam que a gestão dos recursos humanos, como enfermeiros, médicos, entre outro pessoal da saúde, fica com as estruturas centrais do estado, até que os municípios atinjam os níveis desejados.

O processo de auscultação termina no dia 31 de Julho do corrente ano.

Na ocasião, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, explicou que as autarquias requerem muita ponderação, tendo em conta que as mesmas têm como finalidade a resolução dos problemas dos cidadãos, de um modo geral.

O governante fez saber que cada município poderá aprovar o seu próprio orçamento, com base nas suas fontes de receitas locais.

A proposta do Executivo estará em discussão pública durante dois meses e distingue-se da proposta da UNITA, pela perspectiva geográfica gradual.

A UNITA, e outros partidos da oposição, pretende que o gradualismo seja administrativo, enquanto o Governo encara o gradualismo como sendo geográfico.

Para a UNITA, a forma gradual de criação do poder local democrático passa por avançar em todo o território nacional, ao mesmo tempo, mesmo que algumas instâncias das autarquias só sejam criadas mais à frente.

A proposta do Executivo, apoiada pelo MPLA, entende que deve ser um gradualismo geográfico, apostando primeiro nas zonas urbanas mais densamente povoadas e só mais tarde avançar, até 2035, para todo o território angolano.

A UNITA argumenta que a proposta do Governo deixa de lado uma parte dos cidadãos, enquanto o Executivo entende que esta é a melhor forma de garantir o sucesso da criação deste novo patamar da democracia angolana, de forma sólida.

Na sessão de Março último, o Conselho da República, sob orientação do Chefe de Estado, João Lourenço, recomendou a implementação das autarquias para 2020. (Angop)

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