- Publicidade-
InicioAngolaPolíticaPacote legislativo apresentado no Bié

Pacote legislativo apresentado no Bié

O pacote legislativo autárquico foi apresentado à sociedade civil no Cuito, província do Bié. As propostas foram apresentadas pelos docentes universitários Alberto Cafussa e Gaspar Daniel, num encontro testemunhado pelo secretário de Estado do Ministério da Administração do Território, Márcio Daniel.

As propostas de lei orgânica sobre a organização e funcionamento das autarquias, lei orgânica sobre as eleições autárquicas, lei sobre a institucionalização das autarquias, lei da tutela administrativa e lei da transferência de atribuições e competências do Estado para as autarquias foram apresentados por Alberto Cafussa.

O docente esclareceu que qualquer cidadão maior de 18 anos pode concorrer às eleições autárquicas, filiado ou não num partido politico. “Pelos partidos o candidato deve apresentar entre 500 a 550 assinaturas, a título individual o candidato deve apresentar assinaturas de 50 cidadãos maiores de 18 anos”, esclareceu.

Gaspar Daniel apresentou a proposta de Lei das finanças, e incidiu na elaboração e execução do orçamento municipal e alienação de bens. O governador Boavida Neto disse que as autarquias vão consolidar o Estado democrático, mas alertou que isso não pressupõe o emergir de discórdia política e social ou a confusão e a fragmentação da sociedade. (Jornal de Angola)

- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -

Notícias relacionadas

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.