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Governador quer clareza na elaboração de despesas

Honestidade, disciplina e clareza constituem os principais requisitos para boa execução e elaboração de despesas públicas, visando garantir a racionalidade dos recursos públicos, considerou nesta segunda-feira, na cidade do Cuito, o governador do Bié, Álvaro de Boavida Neto.

O governador falava à Angop, após a abertura do seminário sobre “Instruções de elaboração do OGE/2019 e regras de execução do presente Orçamento”, dirigido aos gestores e executores dos recursos públicos.

Boavida Neto defendeu a implementação de mais rigor na tesouraria do Estado para utilização coerente e eficaz dos instrumentos políticos, económicos e financeiros.

Salientou que a elaboração do OGE/2019 deve obedecer ao quadro legal específico previsto no decreto presidencial, que estabelece metas em função das receitas do orçamento aprovado em 2017.

Nesta conformidade, Álvaro de Boavida Neto disse as unidades orçamentais devem por sua vez, elaborar limites das despesas de modo que sejam inseridos no Orçamento Geral do Estado da província para o exercício económico de 2019.

As despesas adicionais, disse, serão consolidadas apenas nos próximos dois anos, uma vez, a elaboração das propostas orçamentais devem estar alinhadas de acordo ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018/2022.

Entretanto, o delegado da Finanças no Bié, António Armindo Faria, disse a acção visou estabelecer premissas e orientações para a elaboração do OGE/2019, com base no decreto presidencial 149/18 de 19 de Junho. (Angop)

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