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Tribunal Constitucional angolano completou 10 anos

Legislação antiga prejudica acções do tribunal que é criticado por políticos. “Quando a democracia é insípida o tribunal também o é”, diz líder do PRS

Dez anos após a sua formação o Tribunal Constitucional de Angola luta ainda por ter as suas decisões aceites por todos.

Juristas e políticos reconhecem haver ainda insuficiências no sistema jurídico de Angola que prejudicam a actividade do Tribunal Constitucional embora reconhecendo que o tribunal joga já hoje um papel decisivo e importante na cena jurídica do país

O presidente do Partido da Renovação Social Benedito Daniel fez notar este ponto ao afirmar que “quando a democracia no país é insípida o desempenho do Tribunal Constitucional também o será”.

Contudo Daniel disse que o tribunal tem “vindo a trabalhar, a tomar decisões que têm ajudado o país”.

Mas Mihaela Webba, deputada da UNITA, disse que o Tribunal Constitucional tem tido um papel muito negativo no que diz respeito à actividade dos partidos políticos.

“No que diz respeito aos partidos políticos e às eleições a nota não é tão positiva como nos outros âmbitos”, afirmou a deputada.

Mas o juiz conselheiro Raúl Araújo disse que qualquer decisão do tribunal sobre a constitucionalidade de decretos “cria sempre algumas dúvidas” devido ao facto de que “do ponto de vista cultural é uma actividade nova”.

“Nós temos uma cultura de que as decisões dos órgãos de soberania em princípio não deveriam ser questionados”, disse.

“Mas a democracia é isso mesmo e não há ninguém que esteja acima da lei”, afirmou lembrando ainda que o ordenamento jurídico do país tem ainda normas herdadas do sistema de partido único que vigorou no país.

“Há um atraso em Angola no sentido de adequação da legislação à constituição”, afirmou notando que muitas vezes isso leva a que o tribunal constitucional tenha que declarar de inconstitucional decisões de tribunais de instância inferior que se guiaram pela legislação em vigor. (Voa)

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