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PR prepara despachos para conclusão de obras públicas paralisadas por falta de verbas

O Presidente de República está a preparar a assinatura de um despacho que autoriza um Pacote de Emergência para a conclusão, a curto prazo, de obras públicas paralisadas por falta de verbas, anunciou ontem, no Luena, o ministro das Finanças.

Archer Mangueira afirmou, numa reunião com empresários realizada durante uma deslocação de algumas horas à cidade, que o Presidente da República vai, na qualidade de Titular do Poder Executivo, “assinar os Despachos Presidenciais que autorizam a execução das obras a curto prazo”.

Durante a sua permanência no Luena, o ministro avaliou o estado das obras paralisadas por falta de financiamento e prometeu que algumas vão ser seleccionadas para ser concluídas.

As empreitadas incidem nos sectores da educação, saúde, saneamento básico, construção de estradas, estancamento de ravinas, energia e águas e vão prover novos postos de trabalho e contratos que podem vitalizar empresas e as economias das províncias abarcadas pelas obras.

Nas últimas duas semanas, o ministro dos Finanças realizou deslocações semelhantes às províncias de Cabinda e Huíla, onde também anunciou a inclusão de importantes obras públicas nos projectos para conclusão a curto prazo.

Em Cabinda, o ministro anunciou a opção por um “financiamento de ponte” como modelo de pagamento da continuação dos projectos estruturantes da província inseridos na linha de crédito da China, paralisados há seis meses.
Os projectos beneficiados pela deci-são são a construção do Aeroporto Maria Mambo Café, o quebra-mar, o porto de águas profundas do Caio, o centro político administrativo de Cabinda e o “campus” universitário.

No Lubango, onde esteve na terça-feira, Archer Mangueira apontou a decisão da conclusão das obras de uma maternidade e uma pediatria na zona da Eywa, nos arredores do Lubango, paralisadas desde 2014 e com custos globais projectados de dois milhões de kwanzas.

Antecipação do Governo

Um eventual aumento dos preços dos combustíveis vai ser acompanhado de medidas para “mitigar qualquer efeito negativo na vida das famílias”, declarou ontem, citado pela Angop, no Luena, o ministro das Finanças.

Num encontro com empresários locais, Archer Mangueira considerou que um aumento dos preços dos combustíveis estaria alinhado à estratégia de consolidação fiscal – também assente na diminuição das despesas -, mas reafirmou que ainda decorrem negociações com a Sonangol para determinar que impacto uma tal decisão tem na vida da população.

O ministro lembrou que o Programa de Estabilização Macroeconómica (PME), em curso desde Março, tem o objectivo de corrigir o desequilíbrio fiscal, monetário e cambial, e criar um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios.

Essa evolução requer a redução do nível de endividamento do Estado, bem como acções que elevem a arrecadação das receitas e diminuam as despesas, em benefício dos sectores da saúde, educação, defesa e segurança.

As negociações com a Sonangol foram reveladas em Junho pelo presidente do conselho de administração da companhia, Carlos Saturnino, que afirmou à RNA que um aumento dos preços dos combustíveis depende apenas de uma decisão do Ministério das Finanças.

Dias depois, a secretária de Estado das Finanças e Tesouro, Vera Daves, admitiu as conversações com a petrolífera, mas disse não haver uma decisão sobre um aumento dos preços dos combustíveis solicitado ao Governo no mês passado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para eliminar a transferência de subsídios para a Sonangol.

O FMI solicitou a duplicação gradual dos preços dos combustíveis ao longo de um período de oito meses, com a gasolina a passar de 160 para 320 kwanzas, e o gasóleo de 135 para 270 kwanzas. (Jornal de Angola)

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