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Ministérios da Justiça e do Interior assinam protocolo sobre direitos humanos

Um protocolo de cooperação para a formação de quadros da Polícia Nacional, no domínio dos direitos humanos, foi rubricado nesta sexta-feira, em Luanda, entre os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e do Interior.

O protocolo foi rubricado pela secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, e pelo comandante-geral da Polícia Nacional, Alfredo Eduardo Mingas “Panda”, em representação do Ministério do Interior.

O mesmo inicia dentro de 30 dias e vai abranger a promoção de cursos de formação de formadores de efectivos da Polícia Nacional, técnicos e membros afins, em matérias de direitos humanos.

A promoção de acções conjuntas de educação em matéria dos direitos humanos, auxílio a Polícia Nacional na dinamização de políticas inerentes à promoção e protecção dos direitos humanos, promoção de intercâmbio regular de informação nestas matérias, entre outros, constam do protocolo.

Segundo a secretária do Estado, o protocolo faz parte das atribuições e da estratégica nacional de educação dos direitos humanos do Ministério da Justiça e dos Direito Humanos.

O mesmo se consubstancia na assistência técnica para formação de agentes da Polícia Nacional de diferentes ramos e a inclusão deste órgão nas diferentes comissões, lideradas pelo ministério.

Ana Celeste considera, por isso, uma “mais-valia” para os sectores dos direitos humanos e do Interior, no nível micro, e para o país, ao nível macro.

Para o comandante-geral da Polícia Nacional, a assinatura deste protocolo de cooperação constitui um “importante marco”, visto que as acções a desenvolver contribuirão, significativamente, no aprimoramento de conhecimentos dos efectivos da corporação, no capítulo dos direitos humanos.

Explicou que no exercício das suas atribuições de reprimir a criminalidade, os efectivos da polícia são obrigados a respeitar os direitos humanos.

Alertou, entretanto, que o respeito pelos direitos humanos não implica a inacção da polícia, porquanto esta não pode descurar do seu papel de proteger policialmente o país e combater, de forma acérrima, os marginais e todos aqueles que procuram agir desrespeitando a lei, violando bens jurídicos legalmente tutelados. (Angop)

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