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Expulsos mais de mil estrangeiros em situação migratória ilegal

Mil e 780 cidadãos estrangeiros em situação migratória ilegal foram expulsos do território nacional de Abril a Junho deste ano, pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) na província do Zaire.

Entre os estrangeiros repatriados constam mil e 770 cidadãos da República de Democrática do Congo (RDC) e dez da Guiné-Conacry, refere o comunicado final da 2ª reunião ordinária da Comissão Provincial de Coordenação Judicial na região, que decorreu nesta sexta-feira, em Mbanza Kongo.

De acordo com o documento, os participantes recomendaram ao SME a reforçar as acções de controlo, fiscalização, detenção e expulsão de estrangeiros em situação migratória irregular.

O aprimoramento dos mecanismos de combate à promoção e auxílio à imigração ilegal por nacionais, também foi recomendado nesta reunião orientada pelo Juiz Presidente do Tribunal Provincial, Eugênio Domingos.

Quanto a situação delituosa, no período em balanço, os intervenientes a esse encontro foram informados da ocorrência de 129 crimes de natureza diversa na província.

No que se refere à população penal, a nota informa existir uma superlotação de 280 reclusos nas unidades penitenciárias de Nkiende (Mbanza Kongo) e Mangue grande, no município do Soyo, cuja capacidade instalada é de 470 presos, tendo, para isso, defendido a edificação de novos estabelecimentos prisionais.

A divulgação pelos meios de comunicação social das sentenças proferidas pelo tribunal provincial, com realce para os que envolvem crimes de promoção e auxílio à imigração ilegal, bem como de violação de menores e outros delitos hediondos, também foi recomendada.

Os participantes reiteraram a necessidade do governo provincial construir um centro de reeducação para internar menores em conflito com a lei, de modo a impedir a reincidência no cometimento de delitos por estes.

Integram a Comissão Provincial de Coordenação Judicial do Zaire, Delegação da Justiça e dos Direitos Humanos, do Interior, Tribunal Provincial, Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fazem ainda parte, o Comando Provincial da Polícia Nacional, Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviços Prisionais, direcção da Família e Promoção da Mulher, Forças Armadas Angolanas (FAA), entre outros sectores públicos. (Angop)

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