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Autoridades tradicionais contribuem para autarquias

Participantes da reunião da CPE do Zaire (Foto: Pedro Moniz Vidal)

A secretária de Estado da Administração do Território, Laurinda Cardoso, exortou às autoridades tradicionais a contribuíram no processo autárquico, dando subsídios para a proposta do pacote legislativo sobre as autarquias locais.

Falando à margem da apresentação da proposta de auscultação pública sobre autarquias locais, realizada em Malanje, a responsável recomendou as autoridades tradicionais para se prepararem e apresentarem sugestões fiáveis para o enriquecimento do referido documento.

Pediu o envolvimento de todos os cidadãos no processo que culminará com as eleições autárquicas, previstas para 2020, segundo recomendação do Conselho da República, em Março último, em sessão orientada pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço.

Laurinda Cardoso defendeu a necessidade dos municípios ensaiarem alguma autonomia, no âmbito da desconcentração administrativa, para fazer face as autarquias locais.

Para si, o processo de transferência do poder vai implicar o reforço da capacidade financeira dos municípios, bem como a mudança económica dos projectos controlados pelo governo central na circunscrição.

Na ocasião, o vice-governador de Malanje para o sector político, social e económico, Domingos Eduardo, disse que o processo autárquico vai requerer uma mudança de paradigma e comportamento, tendo em conta que os administradores municipais passarão a ser eleitos.

Durante o encontro, foram apresentadas as leis orgânica sobre as eleições autárquicas, dos critérios para selecção de municípios, orgânica sobre a organização e funcionamento das autarquias locais, de tutela administrativa sobre as autarquias locais, finanças locais e da transferência de atribuições e competências do Estado para as autarquias locais.

Participaram do encontro membros do governo de Malanje, da administração municipal de Cangandala, autoridades tradicionais e eclesiásticas, estudantes do ensino superior e médio, entre outros.

O processo de auscultação pública sobre pacote legislativo autárquico 2018 é uma iniciativa do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado. (Angop)

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