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Sindicalistas da Movicel acusam direcção de “Caça às bruxas”

Num comunicado de imprensa chegado a nossa redacção, os três sindicalistas que dizem ser demitidos de forma compulsiva pela direcção da Movicel, acusam a entidade empregadora de falta de atenção das normas legais.

Segundo o comunicado, consta do acordo de entendimento um cronograma de acções com prazos de cumprimento imediato.
O ponto 2 do compromisso da direcção da empresa não foi cumprido passados mais de 55 dias. À Direcção Geral da Movicel Telecomunicações S.A., ao invés da aplicabilidade da medida, cuja a Comissão Sindical deveria fiscalizar, optou por destituir esta (comissão sindical) para não acompanhar a sua implementação.

A optimização prevista para o seguro de saúde (ponto 5 do caderno reivindicativo) que deveria oferecer melhores serviços para os trabalhadores e seus familiares acabou por reduzir o número de dependentes para três contrariando o que antes estabelecido e sem melhorar a qualidade de serviços ofertados.

O não cumprimento dos prazos acordados poderão comprometer as relações entre as partes signatárias.
A Direcção Geral da Movicel Telecomunicações S.A. no invés de implementar os acordos decidiu por punir os participantes na greve.

1º Todos os supervisores que participaram na greve foram imediatamente após o levantamento da greve exonerados das suas funções com a justificação de reestruturação orgânica (que já leva seis anos e nunca termina).

2º Todos participantes a greve não beneficiaram do premio de avaliação de desempenho de 2017, de salientar que esta avaliação ocorreu entre Junho á Dezembro de 2017 portando mais de cinco meses antes do inicio da greve que foi a 7 de Maio de 2018 (a Lei determina que: “os trabalhadores não devem sofrer descriminação, nem por qualquer forma serem prejudicados nomeadamente nas suas relações com a entidade empregadora ou nos seus direitos sindicais por motivo de adesão a uma greve lícita” estávamos a citar o nº2 do Artigo 4º da lei 23/91 de 15 de Junho.

3º Os três representantes da Comissão Sindical, subscritores dos acordos foram compulsivamente despedidos.
Mais um atropelo grosseiro da lei que diz: Os delegados da greve não poderão ser transferidos nem despedidos a não ser por razões disciplinares, nos termos da legislação laboral durante um período de 1 ano.

A Direcção Geral da Movicel Telecomunicações S.A. instaurou falsos processos disciplinares para os três representantes dos trabalhadores com quem negociaram, para pura, e simplesmente não cumprir com o acordo de 11 de Maio 2018, que culminou com o levantamento da greve atropelando grosseiramente o disposto no nº2 do artigo 22ºda lei 23/91 de 15 de Junho conjugado com o previsto no artigo 7º da lei 7/15 de 15 de Junho LGT.

Os factos imputados aos três membros subscritores do acordo de 11 de Maio, diz o comunicado, em nada justificam a medida disciplinar tomada pela Direcção Geral da Movicel uma vez que os acusados em momento algum violaram as obrigações contratuais para com o patronato. Na altura de negociação eram duas entidades uma a representar a Direcção Geral e outra a representar os trabalhadores, portanto todos actos praticados na negociação devem ser atribuídos a Comissão Sindical como representante legitimo dos trabalhadores e não individualmente como se tivessem violado os seus deveres enquanto trabalhadores.

Com estes actos, a Direcção Geral da Movicel furta-se em implementar os acordos de 11 de Maio de 2018 violando grosseiramente o acordo mutuamente assinado por todos.

O despedimento da direcção da Comissão Sindical visa instaurar o clima de medo, a intimidação e o desaparecimento do associativismo sindical que é um direito consagrado na Constituição da República de Angola e na LGT.

Deste modo apelamos ao bom senso da Direcção Geral da Movicel Telecomunicações S.A. a primar por uma postura civilizada e cumprir com o acordado a 11 de Maio, para que não se repita o 7 de Maio (greve geral) que poderá ser de consequências incalculáveis.

Os responsáveis solicitam a anulação da medida disciplinar aplicada aos membros da Comissão Sindical, acrescentando que continuam abertos ao diálogo para que sejam ultrapassadas as divergências.

“Apelamos aos trabalhadores da Movicel a manter serenidade e coesão em torno da Comissão Sindical pois a exemplo do 7 de Maio contamos com adesão de todos se formos obrigados a declarar de novo a greve geral”.

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