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Presidente da Suprema Corte da Polónia desafia governo

Aclamada por uma multidão de simpatizantes, a presidente da Suprema Corte da Polônia, Malgorzata Gersdorf, compareceu nesta quarta-feira (4) a seu gabinete, confirmando sua recusa em aceitar a aposentadoria e a polémica reforma do governo polaco, também criticada pela União Europeia (UE).

“Eu não me meto em política. Quero defender o Estado de Direito e apontar o limite entre a Constituição e a violação da Constituição”, disse Gersdorf à multidão reunida diante da sede da Suprema Corte.

“Espero que a ordem legal seja restabelecida na Polónia”, completou.

A magistrada foi aplaudida pelos manifestantes, que gritaram palavras de ordem como “Constituição”, ou “Tribunais livres”.

Gersdorf e outros 26 juízes seriam obrigados a deixar os cargos depois que idade de aposentadoria foi reduzida de 70 para 65 anos, uma das medidas da reforma aprovada pelos conservadores do partido maioritário na Polónia, Lei e Justiça (PiS).

A situação da Suprema Corte é confusa: o chefe de Estado Andrzej Duda informou na terça-feira a Gersdorf que ela estava aposentada por completar 65 anos e seria substituída temporariamente por outro juiz da Corte, Jozef Iwulski.

Mas Magorzata Gersdorf anunciou que ela designava o mesmo juiz como substituto “durante minha ausência”, reafirmando a intenção de conservar o cargo.

Hoje, Gersdorf e Jozef Iwulski deram alguns detalhes sobre seu papel.

“Não sou nem substituto nem um sucessor da presidente da Suprema Corte. Sou simplesmente uma pessoa designada para substituí-la durante suas ausências”, afirmou.

Gersdorf disse que sai de férias na semana que vem.

O ex-chefe de governo e ex-opositor, Lech Walesa, compareceu à sede da Suprema Corte para se juntar aos manifestantes.

“Os que violam a Constituição são criminosos”, disse Walesa, referindo-se ao partido conservador no poder. “Se cedermos com os tribunais, isso continuará. Temos que fazer tudo o que for possível para defender” a justiça independente, acrescentou o ex-presidente, que prometeu que voltará à sede da Corte todas as vezes que precisar.

Para o cientista político Ireneusz Krzeminski, “podemos imaginar uma espécie de entente entre o juiz Iwulski e a presidente Gersdorf, que permitirá a esta última permanecer no posto até que tenha um novo desenrolar da situação e um sinal de Luxemburgo”, onde fica a sede do TJUE.

O jornal Dziennik Gazeta Prawna resumiu a situação: “Uma Suprema Corte com dois presidentes”.

A Gazeta Wyborcza, ligada à oposição, denunciou “uma violação na Suprema Corte”.

O conflito entre a maioria dos juízes da Suprema Corte e o Poder Executivo é mais um tema da polémica entre Varsóvia e a Comissão Europeia, sobre as reformas judiciais realizadas em nome de uma Justiça mais eficiente.

As reformas são percebidas pela oposição como um ataque à separação dos poderes e em benefício do poder político.

O projecto é criticado pela Comissão Europeia, que iniciou na segunda-feira um novo procedimento de infracção contra a Polónia para “proteger a independência da Suprema Corte” polaca.

Esta é a primeira etapa de um processo que pode chegar à Corte de Justiça da UE (CJUE) e que prevê eventuais sanções financeiras.

O Parlamento Europeu abordou o tema nesta quarta-feira.

O primeiro-ministro da Polónia defendeu na Eurocâmara o “direito” de seu país de “construir seu sistema judicial de acordo com suas próprias tradições”.

“Unidade na diversidade. Este lema da nossa UE não é um slogan vazio”, declarou Mateusz Morawiecki diante dos eurodeputados em Estrasburgo (nordeste da França), antes de defender a necessidade de se respeitar as “identidades nacionais”.

“Todos os países da UE têm o direito de construir seu sistema judicial de acordo com suas próprias tradições”, completou.

“Quando acontecem ataques contra o Estado de Direito, não podemos simplesmente ignorar estes fatos dizendo que são questões nacionais”, respondeu o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis.

Dombrovskis disse que o Executivo comunitário continua aberto ao diálogo e destacou especialmente sua oposição à substituição de 40% dos juízes do Tribunal Supremo, uma determinação da nova lei.

Na terça-feira à noite, entre 4.000 e 5.000 pessoas se reuniram em Varsóvia para manifestar apoio à presidente da Suprema Corte.

Gersdorf agradeceu pelo apoio e reafirmou que permanecerá no cargo até 2020, de acordo com seu mandato de seis anos, estabelecido pela Constituição. (Afp)

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