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Proposta da nova lei dos antigos combatentes dignifica a classe

O ante-projecto da nova lei dos antigos combatentes e veteranos da pátria, em consulta pública, prevê maior inclusão da classe na vida pública ao nível local, no âmbito da desconcentração e municipalização dos serviços administrativos.

A afirmação é do chefe do gabinete jurídico do Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, José António Chissola, para quem a nova lei trará muitas vantagens aos beneficiários, quer do ponto de vista da sua imagem, dignificação e sua conceituação no país.

Segundo o responsável, que fazia nesta terça-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, a apresentação do projecto do novo pacote legislativo à classe, pretende-se, com esse exercício, proceder a revisão da lei 13, de 2002, visando melhorar algumas insuficiências, lacunas e imprecisões, e adequá-la às novas circunstâncias.

Segundo explicou, à título de exemplo, que a actual lei não prevê a categoria de “veterano da pátria” que consta na Constituição da República (CR) aprovada em 2010, sendo também uma das razões para a revisão deste diploma legislativo para que a mesma seja inclusa no âmbito da protecção social dos antigos combatentes.

Dentre as novidades que se pretende introduzir, após consulta pública aos seus beneficiários directos, o jurista destacou a necessidade de se clarificar o conceito do antigo combatente e do veterano da pátria.

A proposta prevê que seja considerado antigo combatente, todo o cidadão nacional que participou na luta de libertação nacional contra o regime português integrando um dos movimentos de libertação nacional (MPLA, FNLA e UNITA) ou grupos activos clandestinos, até 11 de Novembro de 1975.

Quanto ao “veterano da pátria”, o ante-projecto da nova lei define-o como o cidadão nacional que na condição de antigo combatente ou integrando nas Forças Armadas ou paramilitares, tenha participado no processo da luta pela defesa da pátria, até a conquista da paz definitiva a 4 de Abril de 2002, por um período igual ou superior a dez anos de serviço militar.

Entre os principais benefícios, enumerou a contínua protecção especial através da atribuição de subsídio, assistência periódica em cesta básica, direito ao cartão de antigo combatente ou veterano da pátria, entre outros direitos, cuja condição é a inscrição do candidato pelos órgãos competentes.

Os antigos combatentes, que participaram no encontro, acolheram com satisfação a nova proposta e recomendaram para que seja aprovada e implementada na prática.

Participaram no encontro de auscultação, antigos combatentes e veteranos da pátria, viúvas e demais dependentes, cujo encontro foi orientado pelo vice-governador do Zaire para o sector político, económico e social, António Félix Kialungila.

O gabinete provincial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria do Zaire controla um universo de mil e 386 assistidos. (Angop)

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