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Kilamba Kiaxi participa no processo de auscultação para autarquias

Munícipes no Kilamba Kiaxi participaram, hoje (terça-feira), no processo de auscultação para recolha de contribuições para as propostas de lei do pacote legislativo das autarquias.

A sessão de esclarecimento foi orientada pelo secretário de Estado para a Reforma do Estado, Márcio de Jesus Lopes Daniel, na companhia de técnicos do sector.

Durante o acto, foi feita a apresentação da proposta do pacote legislativo e em seguida os presentes foram divididos em três grupos de trabalho para análise e apresentação de pareceres para enriquecer o documento.

Os munícipes solicitaram, sobretudo, maior atenção ao perfil do candidato e residência, indicando que a lei deve estipular que o autarca viva na localidade por um ano ou mais, alguém que conheça bem a área.

Os participantes propuseram também a alteração ao capítulo que se refere à capacidade activa do presidente da autarquia que em vez de 18 como está previsto, seja de 25.

Os participantes propuseram ainda que sejam os municípios a indicar o seu candidato à presidente da autarquia e não a Assembleia Nacional com está previsto e que as eleições autárquicas se realizem em todos os municípios do pais até 2030.

Foi solicitada a alteração do pacote legislativo sobre a Tutela Administrativa, para que as regiões autárquicas tenham de facto autonomia financeira e administrativa.

Os participantes sugeriram que entre as autarquias e os órgãos centrais haja um acompanhamento mais pedagógico. Foi também igualmente discutida a questão de os presidentes das autarquias terem o livre arbitro de escolher os seus secretários.

O processo de auscultação sobre o pacote legislativo eleitoral vai até ao dia 18 deste mês e até esta altura os cidadãos poderão propor alterações ao pacote legislativo através das Administrações locais, por correio electrónico, no email do Ministério da Administração do Território. (Angop)

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