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FMI faz avaliação positiva do desempenho do Governo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou, em nota emitida de Washington, na segunda-feira, a política económica aplicada pelo Governo em funções há oito meses, por considerar que os esforços no domínio do alcance da estabilização são empenhados.

O documento, resultante do acompanhamento que o FMI faz da evolução da economia angolana, enaltece os esforços do Governo para restabelecer a estabilidade macro-económica e enumera uma lista das reformas aplicadas ao longo daquele período.

As políticas, aponta o FMI, além de estarem voltadas para recuperar a estabilidade macroeconómica, perseguem “melhorar a governação, afastando altos funcionários do antigo Governo, instaurando inquéritos de investigação sobre possíveis apropriações indevidas de fundos de várias instituições públicas, tendo criado, inclusive, uma unidade especializada contra a corrupção”.

A nota do FMI assinala o lançamento do programa de estabilização macroeconómica no início de Janeiro de 2018, um plano que preconiza a consolidação da política orçamental, maior flexibilidade na taxa cambial e redução do rácio da dívida pública do PIB para 60 por cento a médio prazo.

Visa, ainda, melhorar o perfil da dívida através de uma operação de gestão de passivos e a liquidação dos pagamentos dos atrasados a nível nacional, garantindo uma implementação efectiva da legislação sobre o branqueamento de capitais.

A Assembleia Nacional, prossegue, aprovou um orçamento prudente para 2018 que prevê uma melhoria do saldo orçamental primário petrolífero de 2,00 por cento do PIB, enquanto o Banco Nacional de Angola (BNA) estabeleceu um câmbio fixo em relação ao dólar e aumentou o volume de venda de divisas em leilões regulares, contrariamente às vendas directas.

O BNA está, igualmente, a proceder à reformulação do seu quadro de política monetária de modo a implementar um regime de metas monetárias.

As reformas enumeradas pelo FMI apontam também os “esforços concertados para melhorar o ambiente de negócios com a aprovação, pela Assembleia Nacional, da Lei da Concorrência, que introduz um quadro de apoio à concorrência no mercado interno e aborda as práticas monopolistas nos sectores chave, tais como, telecomunicações e produção de cimento.

Uma Lei de investimento privado foi também recentemente aprovada pela As-sembleia Nacional, remo-
vendo as barreiras ao investimento directo estrangeiro, ao mesmo tempo que o Governo lançou um programa para diversificar as exportações e substituir as importações.

A instituição lembra que o baixo preço do petróleo e o modo como era conduzida a política económica antes da entrada em funções da nova equipa governativa colocaram a economia do país sob pressão, referindo que a queda drástica do preço do petróleo (iniciada em meados de 2014), reduziu substancialmente as receitas fiscais e de exportação, travando o crescimento da economia e provocando uma aceleração brusca da inflação.

“Assim sendo, tornou-se imperativa a necessidade de se abordar as vulnerabilidades de forma mais consistente e diversificar a economia sem contar com o petróleo”, afirma o FMI para manifestar compreensão quanto às reformas empreendidas.

Esforços bem-sucedidos

A aprovação do FMI segue-se a uma análise emitida pela companhia internacional de consultoria Albright Stonebridge Group (ASG), uma firma global de estratégia e diplomacia económica, o Governo liderado pelo Presidente João Lourenço é reconhecido pelos esforços para melhorar o ambiente de negócios com vista a atrair investimentos.

A nova Lei do Investimento Privado elimina os obstáculos que tornaram embaraçoso o ambiente de negócios e resultaram nas mais fracas classificações globais nesse domínio, declara a análise, referindo medidas como a viabilização dos processos de obtenção de vistos, a flexibilização da taxa de câmbio e o repatriamento de lucros e dividendos para as empresas de capital estrangeiro.

Os cépticos, escrevem os autores, ficaram surpresos com a rapidez com que o Presidente removeu membros do seu partido de cargos oficiais, o que afirmam ter deixado uma percepção clara do quão séria é a sua atitude para com a reforma.

Referem, ainda, o combate à corrupção presente no discurso e nos actos da liderança e prevêem que o foco do Governo na diversificação da economia abrirá novas áreas para investimento estrangeiro e nacional, pois, apesar do país ter dado provas no domínio do petróleo e gás natural, é rico em recursos minerais e tem forte potencial agrícola. (Jornal de Angola)

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