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ADRA e OPSA querem mais dinheiro para o sector social

A ADRA (Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) e o OPSA (Observatório Político Social de Angola) pretendem que sejam atribuídos à Educação e Saúde 20 e 15 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE), no cumprimento de compromissos assumidos pelo Executivo em diversos fóruns internacionais, disse ontem em Luanda Cecília Quitombe, directora da Unidade de Comunicação e Advocacia Social da ADRA.

Cecília Quitombe, que falava ao Jornal de Angola, à margem de um seminário sobre o Orçamento Geral do Estado, disse que os 6,00 e 4,00 por cento do OGE actualmente atribuídos à Educação e Saúde não são suficientes para o bom desempenho dos dois sectores sociais.
Cecília Quitombe explicou que o Governo assumiu no ano de 2000, na capital do Senegal, Dakar, o compromisso de aumentar a verba atribuída ao sector da Educação em 20 por cento. Em relação ao sector da Saúde, Angola assumiu, em Abuja, o compromisso de triplicar o seu orçamento para esse sector, “o que não acontece até ao momento”, já que “não houve acréscimo para a educação nem para a saúde”, acrescentou a directora de comunicação da ADRA.
As duas instituições defendem uma revisão do OGE, para que ele seja mais participativo, pois, para Cecília Quitombe, os cidadãos devem participar em todos os ciclos, desde a elaboração até à aprovação. “O que acontece no nosso país, é que o OGE come-ça a ser discutido quando já está pronto para ser aprovado em parlamento, sem ter em conta as reais necessidades e prioridades dos munícipes”, acrescentou.
Segundo Cecília Quitombe, o Orçamento Geral do Estado efectuado ao longo dos últimos três anos não reflectiu as prioridades do país. “O OGE está mais virado para o investimento público, equipamentos e infra-estruturas de grande dimensão e ainda não reflecte as reais necessidades das comunidades, como habitação, saúde, educação e agricultura.”

Educação
Angola tem investido no sector da educação, em média, pouco mais de um terço do valor previsto nos compromissos internacionais. Apesar da situação, o ensino pré-escolar viu as suas verbas a aumentarem quatro vezes, ainda aquém das necessidades do sector, pois, as despesas “per capita” são inferiores a 2.500 kwanzas por ano.
O ensino primário no OGE 2015 viu as suas verbas duplicarem de 211,4 para 424,5 mil milhões de kwanzas, ficando alinhado com as recomendações dos especialistas, que consideram ser neste nível de ensino onde estão os maiores problemas da educação.
A repartição de recursos entre os níveis de ensino secundário e superior sugere, porventura, um esforço financeiro exagerado, a favor das universidades e em detrimento das escolas secundárias, que são em maior número e abrangem muito mais alunos.
O peso das despesas com educação desceu em relação ao ano de 2015, de 8,9 por cento para 7,7 por cento, correspondendo a 492,1 mil milhões de kwanzas. Embora o ensino primário continue a ser o que mais recursos absorve, verifica-se uma diminuição em relação ao ano 2015, de 8,5 por cento, contrariando as recomendações daqueles que, preocupados com a qualidade do ensino.

Saúde
Em 2015, o valor das despesas com o sector da saúde subiu 28,4 por cento em relação a 2014. O peso relativo deste sector no OGE sobe de 1,25 pontos percentuais, passando de 4,35, em 2014, para 5,6 por cento, em 2015.
O OPSA e a ADRA consideram de particular destaque, pela positiva, o aumento de 80 por cento no valor orçamentado para os serviços de saúde pública, em relação ao ano anterior.
Essa opção enquadra-se na perspectiva de que o direito à saúde dos cidadãos é garantido, antes de mais, por um sistema adequado de serviços de saúde pública.
O esforço de Angola, em matéria de saúde, continua a ser muito baixo. Na Zâmbia, por exemplo, cerca de 15 por cento dos gastos públicos destinam-se à saúde e, em Mo-çambique, essa percentagem excede os 20 por cento.
“A saúde pública é a rubri-ca que mais cresce na subfunção saúde, o que cumpre saudar”, sublinharam. Os gastos com a saúde aumentam o seu peso na despesa total em 0,3 pontos percentuais, de 5,0 por cento em 2015 para 5,3 por cento em 2016. A verba aumentou 55,7 por cento, passando para 139,8 mil milhões de kwanzas, sendo a rubrica que mais cresce, “o que constitui boa notícia”, referem as instituições.
O “Programa de Melhoria da Qualidade dos Serviços de Saúde” é um dos maiores programas do OGE, tendo passado de 11,32 mil milhões de kwanzas, em 2015, para 15,9 mil milhões de kwanzas, em 2016. “É extraordinário que o programa de gestão e ampliação da rede sanitária tenha subido significativamente, de 6,42 mil milhões de kwanzas, em 2015, para 22,3 mil milhões, em 2016”, referem as duas organizações. (Jornal de Angola)

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