InicioAngolaPolíticaVice-presidente destaca acção do Tribunal Constitucional

Vice-presidente destaca acção do Tribunal Constitucional

O vice-presidente da República, Bornito de Sousa, destacou nesta segunda-feira as reformas introduzidas no Sistema Nacional de Justiça, com a criação do Tribunal Constitucional (TC) no ano de 2008.

Segundo Bornito de Sousa, que discursava na abertura de um seminário sobre o 10º aniversário do TC, as reformas permitiram tornar o no Sistema Nacional de Justiça num factor de promoção da cidadania, paz, coesão social e do desenvolvimento económico.

“A criação do TC culminou com a organização do Sistema Judicial Angolano”, que espera apenas pela existência dos Tribunais de Relação, situação que deverá ser superada a curto prazo.

Na sua intervenção, o vice-presidente da República considerou que o TC tem tido uma actuação exemplar, garantindo rigor, isenção, transparência, profissionalismo e observação do princípio da separação de poderes.

Destacou entre os momentos mais marcantes da instituição, criada a 25 de Junho de 2008, a homologação da Constituição de 2010 e a validação da Eleições Gerais, estas que passaram a ser quinquenais e abriram um novo ciclo institucional.

Relativamente ao seminário, fez votos que produza os resultados esperados.

Ao terminar citou o Presidente da República, João Lourenço, segundo o qual “A Constituição é a nossa bússola de orientação, e as leis, o nosso critério de decisão”.

O Tribunal Constitucional tem a tarefa de verificar e validar as candidaturas dos partidos políticos e coligações de partidos concorrentes às eleições. Recaem sobre o TC competências relacionadas com o processo de apreciação e validação de candidaturas às eleições, o contencioso do registo eleitoral, bem como o contencioso eleitoral. (Angop)

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