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Secretária de Estado quer colaboração da Igreja no Registo de Cidadãos

ANA CELESTE C. JANUÁRIO, SECRETÁRIA DE ESTADO PARA OS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (FOTO: ROSARIO DOS SANTOS)

A secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, apelou hoje (terça-feira) as igrejas a colaborarem com o Executivo nas campanhas de registo de nascimento e aquisição de Bilhete de identidade nas regiões onde as mesmas ainda não se fazem sentir.

A responsável fez este pronunciamento quando apresentava subsidios ao Relatório da Avaliação Participativa da Pobreza de 2017, realizado pela Comissão Arquideocesana justiça e Paz do Lubango, que analisou as localidades de Mungolo,Hima,Khondoda Handa, Santiago, Mungo Hunga e Santa Mbilingui, localizadas nas provincias da Huila e Namibe.

Ana Celeste é da opinião que nas localidades onde se regista uma elevada taxa de cidadãos registados se deve trabalhar no sentido de se alcançar os cem porcento, enquanto que nas localidades onde não há nenhum cidadão registado se deve incrementar as campanhas.

Referiu que o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, com vista a facilitar o registo de todos os cidadãos, está a desburocratizar o processo, admitindo declarações das igrejas, estabelecimentos escolares, assim como se está a sensiblizar os progenitores para o registo nas maternidades, na hora do nascimento da cada criança.

O Relatório de Avaliação Participativa da Pobreza, apresentado hoje, dá conta que na povoação de Mungo Hunga não há qualquer dado de cidadãos registados, enquanto que as aldeias de Muingola e Hima têm 92 e 77 porcento, respectivamente.

De acordo com o documento, o sector do Nkondo tem 82 porcento de cidadãos registados, a localidade de Santiago 39 e Sanha Mbilingui 30,72 porcento.

O Relalório refere que a maioria dos habitantes das comunidades avaliadas possuem registo de nascimento mas em algumas delas, como Santiago e Sanha Mbilingui, a situaçao ainda é preocupante porque mais de 60 porcento da população não tem Registo de nascimento ou Bilhete de Identidade.

Segundo, ainda, o documento, este facto deve-se a que as Lojas de Registo estão distantes das comunas e não recebem habitualmente assistência das brigadas móveis.

De acordo com o Censo de 2014, existe uma grande assimetria entre as áreas urbana e rural numa dimensão extremanente preocupante, demonstrado pelo facto de que apenas 30 porcento da população residente nas áreas rurais tem registo de nascimento.

O facto dos adultos não possuirem o Bilhete de Identidade, afecta aos filhos, que não podem ser registados. A falta de registo das crianças tem consequências muito graves no seu direito à educação, podem estudar o ensino primário sem registo, mas isto dificulta que possam continuar para o ensino médio.

O registo de nascimento é um dos 11 compromissos da Criança assumidos pelo Governo de Angola, mas apenas 25 porcento dos menores dos 0 aos 5 anos está registada.

A ‘cerimónia presidida pela Secretária Geral do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (Cica), reverenda Deolinda Dorca Tecas, contou com a presença de membros do Executivo, deputados à Assembleia Nacional, Procuradoria Geral da República, Organizações não governamentais nacionais e internacionais e lideres religiosos. (Angop)

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