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Ministros adoptam 23 de Março como Dia de Libertação da região

As delegações participantes da 20ª sessão extraordinária do Comité de Ministros do Órgão de Política, Defesa e Segurança da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) adoptaram por unanimidade, o 23 de Maço como Dia da Libertação da região.

Em declarações à imprensa no final dos trabalhos para abordar os grandes resultados produzidos durante a reunião, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, referiu ser este um dos resultados mais importantes para a região, especialmente para Angola, uma vez que este é também o dia em que se assinala a Batalha do Cuito Cuanavale.

“É um grande notícia para nós e uma grande satisfação, porque as discussões para o estabelecimento de uma data para assinalar a libertação da região já leva alguns anos”, acrescentou.

Referiu que ao longo deste período surgiram muitas propostas de diferentes países da região, mas Angola foi discutindo e mantendo-se firme, ressaltando sempre o carácter multidimensional da Batalha do Cuito Cuanavale e as suas consequências, pois foi o ponto de viragem para o que se passou depois na África Austral e, por consequência, no continente.

De acordo com Manuel Augusto, aguarda-se agora que os Chefes de Estado da região a ratifiquem na Cimeira a ter lugar na Namibia, no mês de Agosto do corrente ano.

Acrescentou que, durante a reunião, foram também tomadas decisões relativamente à situação de paz e segurança na região, nomeadamente a situação no Lesotho, onde Angola tem um contingente militar no esforço de estabilização do país.

Foi ainda abordada a questão da estabilização no Madagascar, onde os dados dos últimos dias são encorajadores quanto a realização de eleições nos próximos dias, após um acordo entre as principais forças políticas.

Já em relação a República Democrática o Congo (RDC), é uma dos principais temas de discussão em todas as abordagens sobre a paz e segurança na região, dai que mereceu também o registo sobre uma evolução no processo de estabilização, que levará a eleições a 23 de Dezembro de 2018.

Por este motivo, segundo o ministro das Relações Exteriores, de uma foram geral a análise da situação de paz e segurança na região é positiva.

A reunião serviu ainda para abordar alguns aspectos organizativos em sectores chaves como da emigração, relações fronteiriças, a isenção e facilitação de vistos na região, combate ao terrorismo , combate a ao trafico de seres humanos e os elementos que são necessários para que o turismo possa a continuar a ser reforçar como uma das fontes de receitas para os estados da região.

Angola assumiu a presidência do Comité Ministerial do Órgão de Política, Defesa e Segurança da SADC em 2017.

O referido órgão tem uma estrutura bipartida, composta por uma “Troika”, que funciona numa base rotativa anual e que engloba o presidente, o vice-presidente e o presidente cessante, bem como um Comité Ministerial, apoiado por uma reunião de altos funcionários.

A SADC, criada no dia 17 de Agosto de 1992, em Windhoek (Namibia), tem entre os seus objectivos o crescimento, desenvolvimento económico e sustentável da região. (Angop)

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