InicioAngolaSociedadeINAC parceiros afinam mecanismos de defesa das crianças

INAC parceiros afinam mecanismos de defesa das crianças

O Instituto Nacional da Criança (INAC) e parceiros vão continuar a fortificar acções de trabalho para que toda actuação na defesa da criança obedeça os procedimentos nacionais e internacionais, afirmou, nesta sexta-feira, o director geral adjunto desta instituição, Paulo Kalesi.

O responsável teceu essas declarações durante o encerramento do Curso de Formação de Formadores em Matéria de Protecção dos Direitos da Criança.

Segundo o director, os órgãos ligados à área social vão continuar a procurar atender os instrumentos internacionais de que Angola aderiu como a Convenção sobre os direitos da criança, Carta africana e a Constituição angolana.

Fez saber que as crianças em conflitos com a lei também têm direitos e devem ser protegidas.

“ Enquanto é feita a tramitação processual, a criança em conflito com a lei não pode ser algemada, não pode estar nas cadeias de adultos, não pode estar nas mesmas celas com os adultos e não pode ser transportada nas viaturas da polícia”, salientou.

Paulo Kalesi ressaltou que vão procurar trabalhar também na capacitação dos efectivos da polícia nacional, para que esses possam assegurar a protecção da criança em conflito com a lei.

Por sua vez, em representação do Unicef, Cecilie Modvar frisou que esta formação irá proporcionar maior sustentabilidade nas acções formativas ao nível da protecção dos direitos da criança nos sectores social, justiça e interior.

A União Europeia, através do seu representante, Luís da Costa, recordou que essa instituição tem apoiado o governo angolano no projecto do registo de nascimento.

“Desejamos que essa formação transmita ferramentas úteis sobre a importância da justiça juvenil e que esses conhecimentos possam depois chegar onde são mais precisos, isto é, nas mães e pais das futuras crianças” concluiu.

A formação enquadra-se na execução do Programa da Justiça para Criança, implementado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com o apoio do Unicef e financiamento da UE e conta com a parceria da Universidade Comillas (Madrid-Espanha). Teve como foco estratégias pedagógicas de formação sobre os direitos das crianças.

Participaram da formação operadores judiciais, entre Juízes Presidentes dos Tribunais Provinciais e Juízes de Direito, Magistrados do Ministério Público, Técnicos Superiores do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, do Interior e da Acção Social, de diversas províncias do país. (Angop)

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