InicioAngolaPolíticaPGR ordena processo criminal ao comandante da Esquadra Policial do Cassequel

PGR ordena processo criminal ao comandante da Esquadra Policial do Cassequel

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou a instauração de um procedimento criminal, pelo crime de abuso no exercício de cargo, previsto e punido pelos termos do artigo 28º, da Lei nº 4/94, de 28 de Janeiro, dos Crimes Militares, ao comandante da Esquadra de Polícia Nacional que efectuou a detenção do cidadão Zacarias Falso Massamba, pelo facto de ter feito de forma irregular.

Segundo uma nota de imprensa enviada hoje (sexta-feira), à Angop, em Luanda, a instauração de um processo-crime por negligência no serviço, previsto e punido pelos termos do artigo 43º, da Lei 4/94, de 28 de Janeiro, dos Crimes Militares, contra o comandante do Posto Policial da Madeira, o oficial da guarda e o sub-chefe em serviço, por violação do dever de guarda e guarnição.

“Que os processos sejam instruídos na Procuradoria Militar junto da Polícia Nacional, órgãos de Segurança e ordem interna”, lê-se na nota.

De acordo com o documento, a morte do cidadão Zacarias Falso Massamba, então guarda da União dos Escritores Angolanos (UEA), ocorrido numa das celas do Posto Policial da Madeira/Esquadra do Cassequel, no passado dia 15 de Abril deste ano, por agressão física supostamente protagonizada por outros presos, os presumíveis autores da referida acção, Gildo Isaac, Neto Manuel Cabingano e Pedro Ferreira Contreiras, que se encontravam presos no mesmo calabouço.

Os citados co-arguidos encontram-se a responder criminalmente por homicídio voluntário, em co-autoria material, no Processo nº 4470/018-DH, que corre trâmites legais no Serviço de Investigação Criminal de Luanda. (Angop)

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