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PM de Cabo Verde diz que acordo de defesa e segurança com os EUA “é claro”

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, disse esta quarta-feira, que o acordo de defesa e segurança assinado com os EUA «é claro» e adiantou não ter reservas relativamente ao exercício de jurisdição estipulado no documento.

Ulisses Correia e Silva reagia às dúvidas e reservas manifestadas pela líder da oposição (PAICV), Janira Hopffer Almada, relativamente a alguns artigos do referido acordo.

«Em setembro, antes da assinatura do acordo em Washington tive o cuidado de ouvir a líder da oposição. Explicamos, entregamos até uma cópia do acordo. O acordo é claro, é explicito, define qual é o projeto, quais são as condições. Ela teria levantado dúvidas quanto à constitucionalidade de algumas normas, mas tudo foi explicado», justificou Ulisses Correia e Silva.

Janira Hopffer Almada disse, terça-feira, ter «dúvidas relativamente à jurisdição penal nos termos previstos no acordo», considerando «fundamental que se garanta o respeito pela Constituição da República e pela jurisdição existente no país».

Em causa estão, segundo Janira Hopffer Almada, dois artigos do Status Of Forces Agreement (SOFA), assinado em setembro, nos EUA, e que deverá ser discutido e aprovado para ratificação na sessão parlamentar da próxima segunda-feira.

«O que nos preocupa são os artigos sobre os privilégios, isenções e imunidades, em que Cabo Verde prescinde da sua jurisdição penal e o artigo em que Cabo Verde também renuncia à possibilidade de demandar o pessoal ao abrigo deste estatuto por qualquer ato cometido no país», disse.

O acordo SOFA estabelece um quadro de parceria e cooperação aplicável ao pessoal e aos contratantes dos EUA que estejam temporariamente em Cabo Verde, no âmbito de visitas de navios, formação, exercícios, atividades humanitárias e outras.

Este quadro abrange membros das Forças Armadas norte-americanas e trabalhadores civis do Departamento de Defesa dos EUA, bem como empresas e firmas não cabo-verdianas contratadas pelo mesmo departamento.

O acordo prevê para estes cidadãos os mesmos privilégios, isenções e imunidades que são concedidos ao pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas e estipula a renúncia a «quaisquer demandas» em caso de danos, perda ou destruição de propriedade, lesão ou morte de pessoal das forças armadas ou civil no desempenho das funções oficiais.

O SOFA, que estava a ser negociado há vários anos, foi assinado a 25 de setembro em Washington, pelo primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, no âmbito da sua primeira visita oficial aos EUA.

O acordo define os termos da cooperação militar com os EUA e o estatuto dos soldados norte-americanos em território cabo-verdiano. (A Bola)

por Lusa

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