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Universidade pública pode cobrar propinas

A Universidade Agostinho Neto (UAN) vai apresentar à Assembleia Nacional uma proposta para regular a cobrança de propinas aos estudantes das unidades orgânicas como forma de garantir melhor qualidade ao ensino e à gestão, anunciou ontem, em Luanda, o vice-reitor da universidade pública para a Área de Gestão, Pepe de Gove.

O académico, que apresentou a proposta durante um encontro com os deputados da VI Comissão de trabalhos da Assembleia Nacional, garantiu que a UAN tem já elaborada a proposta para apresentar ao Parlamento.

“Não há nenhuma legislação que diz que o ensino superior é gratuito. Falta vontade política para inverter o quadro” , disse o académico, acrescentando que a UAN não pode continuar a depender do Orçamento Geral do Estado. Pepe de Gove lembrou que não há no mundo ensino superior gratuito. O docente universitário afirmou que em universidades modernas o orçamento é feito à base do custo do estudante.

O vice-reitor da UAN para Área de Gestão falou das várias dificuldades vivida pela instituição e destacou que a conclusão das obras no Campus Universitário está atrasada devido a dívidas com empreiteiros.

Pepe de Gove pediu a intervenção dos deputados para ultrapassar os vários problemas sentidos na Universidade Agostinho Neto.

O reitor da UAN, Pedro Magalhães, reforçou, na ocasião, que a Lei de Base do Ensino Superior estabelece que a gratuidade de ensino vai até à nona classe, mas não regulamenta como se pode praticar a questão das propinas no Ensino Superior. “Seria bom que isso estivesse estabelecido para termos um suporte legal”, disse.

Novos docentes
A UAN quer urgência na admissão e promoção dos docentes. Segundo informações dada aos parlamentares, o processo para a admissão de docentes encontra-se, há mais de oito meses, no Tribunal de Contas sem resposta.

Os docentes pediram um concurso especial para Universidade Agostinho Neto que carece de docentes em todas unidades orgânicas. A universidade remeteu ao Executivo a proposta de um total de 827/ano. O reitor falou de problemas relacionados com os cursos de licenciaturas, bacharelatos e pós-graduação, que contam com escassez de recursos humanos, que, na sua opinião, está a afectar a qualidade dos serviços prestados à população.

“Há faculdades que se encontram numa situação mais difícil em termos de recursos humanos, há aquelas que já funcionaram há dois ou três anos e, neste momento, estão com uma grande escassez de recursos humanos”, afirmou o reitor.

A UAN tem actualmente um total de sete faculdades e conta com 27.824 estudantes, divididos em estudantes de graduação, num total de 80 por cento, e 1.833 estudantes de pós-graduação. A universidade conta com um total de 53 cursos, dos quais 45 de licenciatura e oito de pós-graduação.

Pedro Magalhães disse que, dos projectos que a universidade, tem, num total de 155, grande parte deles definidos 2016, estão condicionados devido à falta de recursos financeiros.

A vice-reitora para Área de Investigação Científica e Pós-Graduação, Maria Antonieta Baptista, adiantou que a UAN, devido à falta de laboratórios, tem como estratégia estimular parcerias com instituições do Ensino Superior, públicas e privadas.

Posição dos deputados
O presidente da Comissão de Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da Assembleia Nacional, Manuel da Cruz Neto, reconheceu as dificuldades da universidade e, por isso, os trabalhos universitários ficam “altamente comprometidos”. Quanto ao pagamento de propinas, o parlamentar concorda que nenhuma legislação proíbe a cobrança de propinas. “É preciso começar por aí. Nada nos impede de assumir-mos um compromisso de melhoria do ensino”, disse. (Jornal de Angola)

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