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AIA saúda entrada de carros usados

A Associação Industrial Angolana saudou, nesta terça-feira, a iniciativa do Executivo Angolano, que passa a permitir aos agentes económicos a importação de viaturas ligeiras, com até seis anos de uso. A AIA sugere a mesma abertura para os motores de ocasião.

Em declarações à Angop, o presidente da AIA, José Severino, considerou um passo importante, e sustentou que a importação de motores usados viria ajudar o sector agrícola.

A seu ver, a liberalização da entrada de motores de ocasião tornaria o produto mais acessível, em termos de preço, e diminuiria as necessidades dos agricultores com tractores avariados.

Em Julho de 2010, por via de um decreto, o Governo proibiu a importação de viaturas com mais de três anos de uso (ligeiras) e seis anos (pesadas), por considerar que o seu estado técnico contribuía para a poluição ambiental, proliferação de sucatas e aumento de acidentes.

Na última segunda-feira, o Presidente da República, João Lourenço, exarou um novo decreto que introduz alterações ao regime de importação de viaturas usadas, flexibilizando os termos do processo, tendo em conta o actual contexto de dificuldades nos domínios da aquisição, comércio e assistência técnica de equipamentos rodoviários.

Em reacção ao decreto presidencial, que acaba com algumas limitações à importação de viaturas usadas, José Severino afirmou que o desenvolvimento de todos os sectores da economia do país passa por ter um sector rodoviário forte.

Para si, o sector produtivo terá prosperidade se o segmento dos transportes rodoviários for capaz de aumentar a oferta e dar resposta ao escoamento dos bens produzidos no interior do país.

Por esse facto, considera necessária a importação das viaturas usadas, sobretudo para as pequenas e médias empresas.

Lembrou que o levantamento dos limites da importação de viaturas usadas foi uma proposta da AIA, defendida já em 2012, e apresentada ao Governo, através da Administração Geral Tributário (AGT), durante as discussões, em 2016, da proposta de revisão da Pauta Aduaneira 2017.

Quanto à possibilidade de a falta de divisas poder condicionar a eficácia dessa medida, José Severino afirmou ser um falso problema, sustentando que o impacto das divisas deverá ser menor com a importação de equipamentos rodoviários pesados usados, com o máximo de dez anos, contados a partir da data da primeira matrícula averbada, do seu fabrico ou uso.

“Se juntar as divisas com calma, certamente que se consegue comprar um carro usado na metade do preço. Mas as dificuldades seriam maiores se fosse para a importação de uma viatura totalmente nova”, comentou.

Considera, por outro lado, necessária a criação de um consórcio, com capitais de terceiros, para a montagem de viaturas em território angolano.

Com essa medida, refere, reduzia-se em grande medida os custos de importação, pelo facto de num contentor ser possível importar maior número de peças para montagem de viaturas.

Realçou que a realidade objectiva da qualidade de viaturas do mercado europeu é bem diferente da realidade de Angola, porquanto uma viatura “segunda mão” da Europa ainda se encontram em boas condições para ser usada.

À luz do novo decreto presidencia, os veículos pesados, que se destinam exclusivamente ao transporte colectivo de passageiros terão tratamento similar ao reservado aos ligeiros usados, concretamente no máximo seis anos, contados a partir da data da primeira matrícula.

O Presidente define que podem ser importados veículos automóveis usados para uso próprio, fora dos limites da primeira matrícula averbada, do seu fabrico e anos de utilização, entre outros.

Para tal, os meios devem pertencer a representações consulares ou organizações internacionais acreditadas no território nacional ou serem veículos e motores destinados a participar em provas desportivas, com a limitação de poderem circular apenas nos períodos e itinerários definidos.

Os veículos que, pelo seu valor ou uso, podem ser classificados como peças de colecção ou exibição, de acordo com diploma específico, veículos com mais de 30 anos de fabrico, importados para fins culturais, além dos importados que tenham sido doados a instituições sem fins lucrativos, devidamente reconhecidas, ou adquiridos por herança, também beneficiam de excepção dos limites da primeira matrícula averbada, do seu fabrico e anos de utilização. (Angop)

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