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Angola possui mais de três milhões de crianças sem registo de nascimento

Pelo menos três milhões e 800 mil crianças dos zero aos cinco anos de idade em Angola encontram-se sem o registo de nascimento, uma preocupação e um grande desafio para o executivo, disse hoje, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós.

O governante falava, no município do Cazenga, em Luanda, durante o acto oficial de abertura do registo de nascimento nas escolas, enquadrado nas comemorações alusivas ao dia da Criança Africana, que hoje se assinala, no âmbito do protocolo entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Ministério da Educação.

Segundo o ministro, com esta iniciativa o executivo pretende vincar o seu compromisso sobre os direitos essenciais da criança, por isso, o acto representa a consciência de que as crianças têm direito de serem reconhecidas e valorizadas.

Disse que o executivo tem acções e políticas viradas para a remoção dos obstáculos que garantem a criação de condições para que as crianças tenham os seus direitos valorizados, um pressuposto importante dos onze compromissos do Estado para esta franja da sociedade.

Francisco Queirós referiu que muito recentemente foi lançada no país a campanha de emissão do Bilhete de Identidade nas escolas e que o acto de hoje é uma condição para que o BI possa ser obtido.

“O registo de nascimento é o primeiro acto civil na vida de uma pessoa, onde consta o seu nome, dos pais e o sobrenome. É prioritário dar este passo, porque as crianças necessitam de estudar, frequentar creche, assistência médica e outros benefícios sociais”, explicou.

Para si, o propósito fundamental destas campanhas é reduzir o elevado número de crianças com idade escolar que não têm registo de nascimento e impedidos de ter acesso a uma série de benefícios sociais.

Foi nesta base, segundo o ministro, que acções concertadas entre o Ministério da Educação, Unicef e a União Europeia levaram a organização de programas virados para a mobilização da sociedade sobre a importância do registo de nascimento a partir das escolas.

No seu entender, o grande desafio consiste em estender os postos de registo no maior espaço possível do território nacional, onde as escolas são os locais privilegiados para fazer o registo de nascimento.

Apelou aos pais e encarregados de educação, no sentido de levarem as crianças aos postos de registo de nascimento, por ser o primeiro passo para a cidadania.

Já o Chefe da secção de Cooperação da Delegação da União Europeia em Angola, Ramón Reigada, disse que o Estado angolano já ratificou a maior parte dos instrumentos jurídicos internacionais relacionados com os direitos humanos, incluindo a convenção sobre os direitos da criança na defesa dos valores e princípios universais.

Explicou que o programa de identidade de justiça para a criança já disponibilizou cerca de 15 milhões de Euros que esáa a beneficiar sete províncias de Angola e conta com um reforço para capacitar instituições em recursos humanos, modernização do sistema de justiça juvenil e registo de nascimento.

A campanha aberta oficialmente hoje tem como objectivo diminuir o número de crianças sem registo de nascimento nas escolas e vai decorrer até o mês de Julho deste ano. A partir de 2018, ela passará a ser realizada todos os meses de Janeiro de cada ano, nas escolas do país .

Cazenga, um dos nove municípios da província de Luanda, conta com seis distritos urbanos, Tala-Hadi, Hoji ya Henda, Cazenga, 11 de Novembro, Kima-kieza e Calwenda. (Angop)

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