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Auscultações das propostas de leis das autarquias reforçam democracia

A auscultação sobre as propostas de leis de implementação das autarquias locais em Angola vão reforçar a democracia e a unidade e nacional, por juntar várias personalidades da sociedade civil na discussão de uma situação relevante para o desenvolvimento do país.

A consideração foi feita, hoje, pelo governador do Huambo, João Baptista Kussumua, durante a sessão de apresentação e auscultação do pacote legislativo das autarquias locais aos membros da sociedade civil dos municípios da Caála e Bailundo, em actos orientados pelo Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida.

Referi que este exercício é um meio de mobilização dos diversos actores sociais para contribuírem na procura de modelos eficientes de uma administração que sirva os interesses do povo angolano.

Na sua visão, o processo está a se desenvolver, de forma tranquila, clara e objectiva, sem sensação de discórdia entre as estruturas da sociedade.

“É um exercício de unidade e democracia. Um trabalho de equipa, onde não está a se relevar os interesses das pessoas, em função das suas convicções partidárias, mas sim a importância de se olhar para um país que se quer desenvolver”, asseverou.

João Baptista Kussumua lembrou aos presentes que o estabelecimento das autarquias, por si só, não vai resolver todos os problemas que os munícipes enfrentam, realçando que as mesmas precisam de mais financiamentos para que possam funcionar correntemente e cumpram com o objectivo de combater às assimetrias regionais e promover o desenvolvimento das comunidades.

Para si, é fundamental que as localidades tenham capacidade de arrecadação de receitas para assegurar o funcionamento das autarquias.

As sessões de apresentação e auscultação da sociedade civil sobre o pacote legislativo sobre as autarquias locais prosseguem quinta-feira a nível do município do Huambo. (Angop)

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