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Governo do Moxico aprova tarifa de cobrança de água

Os membros do Governo da província do Moxico, reunidos nesta quinta-feira, na sua segunda sessão ordinária aprovaram a tarifa de cobrança dos serviços a serem prestados no abastecimento da água potável aos munícipes da cidade do Luena.

Orientado pelo governador provincial, Gonçalves Muandumba, o encontro recomendou ao sector da Energia e Águas a divulgar a referida tarifa, através dos órgãos de Comunicação Social, de forma a informar e actualizar a população local, por ser uma experiência nova.

De acordo com o director provincial da Energia e Água do Moxico, Celestino João, que apresentou a tarifa, para o consumo doméstico social, até 5 metros cúbicos/mensal) um metro cúbico custa 86 Kwanzas, equivalente ao custo fixo a 200 Kwanzas.

Para quem que consome até 10 metros cúbicos/mensal, um metro cúbico custa 97 Kwanzas, equivalente ao custo fixo a 250 Kwanzas, enquanto para aquele que consome mais de 10 metros cúbico/mensal, 103 Kwanzas para um metro cúbico, equivale ao custo fixo a 300 Kwanzas.

Enquanto isso, indicou que a prestação de serviços de comércio custa 120 Kwanzas/metro cúbico, equivalente ao custo fixo a 900 Kwanzas, a indústria 126 Kwanzas/metro cúbico, equivalente ao custo fixo a 1.350 Kuanzas, cisterna (camião) nas girafas custa 108 Kwanzas e o consumo no chafariz, 77 Kwanzas/metros cúbicos, ambos sem taxa fixa

Os membros foram igualmente informados sobre o funcionamento da empresa de Águas e Saneamento do Moxico, bem como da inauguração de novos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água em algumas localidades da região, no âmbito do Programa “Água para Todos”.

Tomaram conhecimento da actual situação dos sectores da Saúde e da Educação, tendo considerado razoável o funcionamento do primeiro, encorajando-os a trabalhar nas acções programadas de forma a melhorarem os constrangimentos e défices encontrados nestas áreas que mais preocupam a sociedade.

O encontro tomou também conhecimento das medidas estabelecidas para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) /2019, tendo recomendado aos vice-governadores provinciais, a trabalharem em coordenação com a Delegação Provincial das Finanças na elaboração da proposta de Orçamento para o referido ano (2019).

Quanto aos projectos sobre o Empreendedorismo juvenil, a II reunião ordinária recomendou aos administradores municipais a apresentarem as suas contribuições ao Gabinete do vice-governador provincial para o sector politico, social e económico, aconselhando que o tipo de negócio deve ser adaptado aos propósitos juvenis.

Ao apreciar a proposta de criação da casa da cultura, o encontro sugeriu ao Gabinete Jurídico, para o seu melhoramento, de acordo com o Decreto Presidencial número 274, sobre a sua criação, bem como recomendou ao sector a apresentar um documento concreto sobre o desenvolvimento estratégico e de parcerias para o projecto “Hanohene”, que visa a promoção de actividades culturais na cidade do Luena, com a participação de artistas de todos os municípios desta província.

Os participantes discutiram e aprovaram o relatório de actividades, o grau de cumprimento do plano de acções referentes ao ano de 2017, o plano de actividades para o ano em curso, tendo recomendado a Secretaria do Governo a sua adequação a luz do novo Estatuto Orgânico do Governo Provincial e posterior remessa aos órgãos centrais de tutela. (Angop)

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