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Ordem dos Médicos chamada à AN para explicar a não atribuição da carteira profissional a dois licenciados

O processo dos cidadãos Toto Yumbi Willy e Kokolomani Ngand Clemente que, há dez anos, tentam obter, junto da Ordem dos Médicos (OM), a sua carteira profissional, deu entrada esta semana na Assembleia Nacional, para ser avaliado pela 6ª e 10ª Comissões de Trabalho Especializadas (CTE).

Toto Yumbi Willy e Kokolomani Ngand Clemente, licenciados em medicina pela Universidade de Kinshasa, vêm juntando documentos há mais de dez anos para tentar provar que as provas que atestam a sua licenciatura são válidas, mas a Ordem dos Médicos tem sistematicamente rejeitado esses documentos, alegando que são falsos.

Os médicos já foram sujeitos a todo o tipo de verificações de todas as instituições nacionais que possam comprovar a autenticidade da sua cidadania e das suas competências. A Ordem dos Médicos, no entanto, tem recusado aceitar como válidos os documentos, devidamente autenticados, passando por cima do parecer de instituições como o INAAREES, a Universidade Agostinho Neto, a Universidade de Kinshasa, a Embaixada de Angola na República Democrática do Congo, a Provedoria de Justiça, o Ministério da Saúde, o Serviço de Investigação Criminal, entre outras, recusando-se a dar-lhes a carteira profissional que lhes permitiria exercer a profissão.

O Novo jornal Online, que tem acompanhado este caso, contou, em primeira mão, a 23 de Fevereiro, a história destes dois homens, de 50 anos, ambos formados na RDC, ambos foragidos da guerra (1961-1974) ainda meninos, regressados a Angola com o país novamente mergulhado numa guerra (1975-2002), enfileirando as trincheiras da UNITA, onde prestaram cuidados de saúde a quem combatia e se escondia na mata, que têm perdido os últimos dez anos da sua vida a tentar provar o que dizem ser: Médicos.

Mas quando se fala do caso dos dois médicos angolanos, Toto Yumbi Willy e Kokolomani Ngand Clemente, duas questões se levantam imediatamente na praça pública: A de que não são angolanos, logo, falsificaram os documentos, ou a de que são da UNITA, e, por isso, lhes está a ser vedado o acesso à carteira profissional.

O Novo Jornal Online, que tem seguido de perto a luta dos dois médicos pelo reconhecimento das suas habilitações académicas, traça-lhes a biografia, com base nas histórias de cada um, contadas pelos próprios, mas, também, recorrendo aos documentos de identificação, e, até, a um ofício do Serviço de Investigação Criminal (SIC) que conclui que Toto Yumbi Willy e Kokolomani Ngand Clemente são efectivamente nascidos em Angola e são também formados em medicina pela Universidade de Kinshasa, na RDC, isto depois de uma ampla investigação realizada pelo SIC.

Quanto à pertença dos visados à UNITA, e porque a questão é pertinente, visto que o maior partido da oposição alerta, há muitos anos, para a necessidade de integração dos seus antigos combatentes, o Novo Jornal Online falou com Maurílio Luciano Sabino Luiele, do Grupo Parlamentar da UNITA e membro da 6ª CTE.

Processo deu entrada na Assembleia Nacional esta quinta-feira

Maurílio Luiele, também ele médico, interessou-se pelo caso de Toto Yumbi Willy e Kokolomani Ngand Clemente e deu entrada de um processo no Parlamento que será analisado ainda durante a próxima semana pela 6ª Comissão, responsável pelas questões relacionadas com a Saúde, e pela 10ª Comissão, que tem a seu cargo os Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos.

“Depois disso, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Alberto Pinto de Sousa, e os cidadãos Toto Yumbi Willy e Kokolomani Ngand Clemente serão chamados para uma audiência”.

Entretanto, já depois de o Novo Jornal Online ter dado a notícia da recusa da OMA na atribuição da carteira profissional a Toto Yumbi Willy e Kokolomani Ngand Clemente após validados os documentos pelo INAAREES, o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Alberto Pinto de Sousa, declarou guerra ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior, no princípio do mês, acusando a instituição de validar documentos falsos.

“Temos acima de 50 documentos falsos reconhecidos pelo INAAREES, que a Ordem dos Médicos não vai avaliar por não reconhecer idoneidade. O INAAREES não está a cumprir com a missão para qual foi criado”, acusou o bastonário Carlos Alberto Pinto de Sousa, em declarações citadas pelo Jornal de Angola.

Para o bastonário esse processo deve envolver apenas o Conselho Científico das Unidades Orgânicas das Faculdades ou a Ordem dos Médicos de Angola.

O INAAREES respondeu logo de seguida, negando as acusações e afirmando nunca ter recebido qualquer notificação, pelos canais administrativos próprios para o efeito, sobre a certificação de documentos falsos.

“O INAAREES tem todo o interesse em ver o assunto totalmente esclarecido, tendo já, por isso, solicitado à Ordem dos Médicos de Angola todas as informações que visem apurar e deduzir a verdade dos factos”, refere o documento citado pelo Jornal de Angola.

Na nota, o INAAREES adianta que “aguarda que a Ordem dos Médicos disponibilize o mais rápido possível as informações que lhe foram solicitadas, por meio de ofício, no dia 3 de Maio, a fim de que se possa fazer o trabalho de análise e peritagem dos referidos estudos considerados falsos”.

Desde então, nada mais se soube acerca desta contenda entre a Ordem dos Médicos e o INAAREES.

O certo é que Carlos Pinto de Sousa, que está à frente da Ordem dos Médicos de Angola há três mandatos sem ter convocado eleições, conforme previsto nos estatutos da ordem e lembrado pelo médico e deputado Maurílio Luiele, recusa-se a dar a carteira profissional a Toto Yumbi Willy e Kokolomani Ngand Clemente.

“A Ordem dos Médicos está claramente fora dos estatutos, até porque há mais de dez anos que não se fazem eleições, quando este bastonário tinha um mandato de apenas três anos. E isto é um dos indicadores que na Ordem há muitas interferências externas, políticas, mesmo. Por isso é que defendemos a despartidarização das instituições”, refere Maurílio Luiele.

“Sobre este caso em particular, há claramente essa partidarização. Eles têm os documentos reconhecidos, a Ordem só tem de passar a carteira profissional para que eles possam exercer medicina como profissionais liberais”, acrescenta.

Segundo o deputado da UNITA, “este caso é nitidamente de perseguição política e pessoal”.

Importa, por tudo isto, esclarecer as razões que levam a instituição a não emitir a carteira profissional que permitiria a Toto Yumbi Willy e Kokolomani Ngand Clemente o exercício de uma profissão tão necessária ao povo angolano.

A ser verdade, como indiciam os documentos apresentados pelos próprios e também a investigação do Novo Jornal Online, que Toto Yumbi Willy e Kokolomani Ngand Clemente são realmente formados em medicina, a situação vivida por estes dois cidadãos angolanos ficará na história como um motivo de vergonha para a Ordem dos Médicos de Angola, mas também para o país. (Novo Jornal Online)

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