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Executivo recomenda discussão sobre autarquias

O Executivo angolano recomendou hoje, em sessão do Conselho de Ministros, que os diplomas legais relativos ao processo de organização das autarquias no país sejam submetidos à consulta política para enriquecimento e melhorias.

A recomendação do Conselho de Ministros vem da sequência da apreciação favorável, nesta segunda-feira, por este órgão auxiliar do Presidente da República dos referidos diplomas, que devem também ser submetidos à Assembleia Nacional.

Entre os diplomas constam as leis orgânicas sobre Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, das Eleições Autárquicas, sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, das Finanças Locais e sobre Transferência, Atribuições e Competências para as Autarquias Locais.

Pretende-se com as discussões públicas colher opiniões e soluções sobre o princípio do gradualismo, conforme reza a Constituição da República de Angola, assim como obter contributo.

A recolha de opiniões vai permitir ao Governo abordar com profundidade o papel e o posicionamento das autoridades tradicionais, que continuam a receber os seus ordenados do Estado, bem como analisar a transferência de competências do ensino primário, do primeiro e segundo ciclos para o autarca, refere o comunicado final do encontro.

Na mesma sessão, 5ª Ordinária do Conselho de Ministros, foi apreciada uma proposta de lei que estabelece as especificações técnicas e as disposições sobre a diferença e o uso da bandeira, da insígnia e do hino nacional.

Trata-se de um diploma legal que visa a utilização uniforme dos símbolos nacionais, que deverão ser submetidos à Assembleia Nacional para discussão e aprovação. (Angop)

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