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Higino Carneiro no DNIAP depois da libertação do ex-director do Tesouro

Cabe ao juiz de instrução decidir em que moldes o ex-governador provincial de Luanda estará no processo em que Edson Vaz é arguido juntamente com uma funcionária do governo provincial. Processo que envolve investigação judicial sobre o alegado desvio de fundos para obras não realizadas seguiu para o Tribunal Provincial de Luanda.

O Tribunal Supremo deu provimento a um pedido de “habeas corpus” para libertação do ex-director Nacional do Tesouro, Edson Vaz, detido em Novembro por suspeitas de envolvimento num esquema de pagamento de serviços não prestados ao Governo Provincial de Luanda por empresas fictícias.

De acordo com o despacho do Tribunal Supremo a que o Expansão teve acesso, Edson Vaz e a também suspeita Stanieth Coucero, funcionária do Governo Provincial de Luanda, foram postos em liberdade a 18 de Abril, mas permanecem arguidos com termo de identidade e residência como medida de coação. Ambos foram detidos no âmbito de uma investigação a um alegado esquema que envolvia o pagamento de contratos de obras públicas não executadas a empresas fictícias, de acordo com o despacho de acusação do Ministério Público. Estas obras terão sido contratadas pelo Governo Provincial de Luanda.

Fontes do processo adiantaram ao Expansão, que as dificuldades encontradas pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ouvir Higino Carneiro, o então governador provincial de Luanda, estiveram na base da decisão do Tribunal Supremo. O ex-governador, actualmente deputado, beneficia de imunidade parlamentar, e isso terá atrasado a sua audição como declarante. (Expansão)

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