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Parlamento moçambicano defende número único de identificação do cidadão

Uma comissão parlamentar defendeu a necessidade de Moçambique introduzir o número único de identificação do cidadão, para estancar a falsificação de documentos pessoais.

A Assembleia da República está a reunir contribuições numa proposta de revisão do Código de Registo Civil, apresentada no parlamento pelo Governo moçambicano, anunciou hoje Edson Macuacuá, presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade.

“Passaremos no futuro a ter um único número de identificação do cidadão”, em vez de haver diversos, cada qual para seu documento, disse Edson Macuácuá à comunicação social, após ouvir a opinião dos representantes dos magistrados judiciais e do Ministério Público.

A medida, prosseguiu, vai contribuir para o combate à falsificação de documentos de identificação e para acelerar a emissão dos mesmos.

“Atualmente, há casos em que um cidadão residente em Maputo tem de ir ao distrito natal para ter o bilhete de identidade”, afirmou Macuacuá.

A adoção pelo Estado moçambicano do número único de identificação do cidadão deverá também facilitar a sistematização de dados pessoais, uma vez que, presentemente, verifica-se uma situação de dispersão de informação, concluiu. (Diário de Notícias)

por Lusa

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