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Angola apresenta relatório sobre direitos da criança

A República de Angola vai defender, de 15 a 16 do corrente mês, em Genebra (Suíça), os relatórios sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança e os Iniciais ao Protocolo Adicional relativo à Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantil.

Segundo uma nota de imprensa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, chegada neste sábado à Angop, os protocolos adicionais relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados, também serão defendidos por Angola.

A defesa será feita na 78ª sessão ordinária do Comité sobre os Direitos da Criança, onde a delegação angolana será chefiada pela secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Ruth Madalena Mixinge.

O diálogo consistirá na apresentação de uma intervenção do Estado angolano, seguida de questões dos membros do comité, resposta de Angola e a adopção do relatório final com considerações e recomendações a serem implementadas.

Angola ratificou a Convenção em 1990, ainda no período do conflito armado, e os dois protocolos adicionais logo após os Acordos de Paz de Luena, rubricados a 4 de Abril de 2002. Com a ratificação destes dois Instrumentos, o país expressou, mais uma vez, o seu compromisso na protecção e promoção dos direitos da criança em todos os âmbitos.

O artigo 44º da Convenção sobre os Direitos da Criança obriga os Estados parte a submeter periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para tomar efectivas as disposições da Convenção, assim como sobre os progressos realizados.

No cumprimento das suas obrigações, Angola já apresentou e defendeu os respectivos relatórios em 2004 e 2010, nesta última recebeu 44 recomendações.

Angola estará perante o comité para apresentar os avanços e os desafios na implementação sobre a Convenção dos Direitos da Criança e dos dois Protocolos adicionais.

Apresentará as medidas legislativas, políticas, institucionais e o quadro actual em que vivem as crianças em Angola.

Os relatórios foram elaborados pela Comissão Intersectorial para Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos e remetidos ao Comité, em 2016.

No passado mês de Fevereiro de 2018, foram enviadas as respostas às questões adicionais, para ampliar e actualizar as informações dos relatórios.

A República de Angola, através da Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, aprovou os mecanismos de protecção e desenvolvimento integral da Criança que inclui os onze (11) compromissos com a mesma, a Implementação do Projecto “Nascer Cidadão” e “Massificação do Registo”, que isenta o pagamento de taxas de registo de nascimento e contribui para a universalização deste em todo o território nacional.

Aprovou ainda as melhorias na taxa de escolarização no ensino primário e secundário e a redução da taxa de mortalidade materna infantil.

A comitiva angolana agrega as secretárias de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, para os Assuntos Sociais da Presidência da República, Fátima Viegas, o secretário de Estado para a Comunicação Social, Celso Malavoloneke, assim como funcionários Seniores dos diferentes departamentos ministeriais que compõem a Comissão Interministerial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH). (Angop)

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