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Governo regulariza processos de três mil e 490 funcionário públicos

O governo do Huambo regularizou o processo de 3.490 funcionários públicos e agentes administrativos cujos salários estão suspensos, dos 3.563 abrangidos pela medida do Ministério das Finanças.

A informação foi prestada hoje pelo governador do Huambo, João Baptista Kussumua, numa exortação distribuída hoje à imprensa, por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador.

No documento lê-se que, atento aos principais problemas que afligem os cidadãos, o Governo do Huambo empenhou-se para a resolução da situação.

No âmbito do processo de recadastramento dos funcionários públicos, aprovado pelo Decreto Executivo Conjunto n.º 537/15, de 04 de Setembro, o Ministério das Finanças suspendeu o pagamento do salário do mês de Abril de 64 mil e 44 mil agentes (funcionários públicos) em todo o País que se encontram em situação de irregularidade.

A medida visa funcionários públicos que efectuaram o recadastramento com pendência que podem ser de várias ordens, como sendo processos incompletos por documentos em falta, ou por ausência no local do trabalho para licença de formação, junta médica, ou por terem dupla efectividade na função pública, entre outras situações.

Na exortação, o governador do Huambo afirma ainda que, ciente das dificuldades que enfrentam os trabalhadores e preocupado com os elevados índices de desemprego juvenil, o governo continua a tomar medidas pertinentes e adequadas à estabilização macroeconómica, financeira cambial e laboral, para ultrapassar estes constrangimentos.

Na mesma perspectiva, prosseguiu, o governo local elaborou o Plano de Desenvolvimento Provincial para o Quinquénio 2018-2022 com a visão estratégica de construir alicerces robustos para o desenvolvimento socioeconómico da província e consequente criação de mais oferta de emprego e melhores condições de trabalho. (Angop)

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