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SME remete processos de 42 estrangeiros à Procuradoria

Quarenta e dois processos de cidadãos estrangeiros suspeitos de falsificação de documentos diversos foram remetidos, de Abril de 2017 até a presente data, à Procuradoria-Geral da República, na província do Huambo, por iniciativa da delegação local do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

Os dados foram divulgados, quinta-feira, durante o acto comemorativo ao 42º aniversário do SME, pelo superintendente de emigração Francisco Siku, confirmando a apreensão de vários documentos falsos e outros adquiridos ilicitamente pelos 42 estrangeiros, com objectivo de legitimar a sua residência, ao arrepio da lei, nesta província.

Na vertente da fiscalização, informou que, durante os últimos 12 meses, o Serviço de Migração e Estrangeiros procedeu a abertura de 115 expedientes de transgressão migratória, que envolveram igual número de expatriados, por infracção aos diversos artigos da lei 02/2007, de 31 de Agosto, sobre o regime jurídico dos estrangeiros na República de Angola.

Do total de cidadãos implicados na transgressão migratória, segundo Francisco Siku, nove foram expulsos compulsivamente do território nacional, com destino para as suas terras de origem, e constituídos 13 processos remetidos à magistrada do ministério público, para pagamentos de multas coercivas por infringirem diversas normas do ordenamento jurídico angolano.

Também informou que 12 empresas nacionais foram obrigadas, de Abril de 2017 até a presente data, a pagarem multas por mantiverem, em sua posse, mão-de-obra estrangeira sem a devida comunicação e autorização dos órgãos competentes.

Quanto à população estrangeira residente na província do Huambo, disse que o SME controla 2.219 cidadãos, divididos em 262 de nacionalidade chinesa, 258 de Portugal, 236 de Cuba, 195 da Costa do Marfim, 193 da Guiné Conacri, 163 da Mauritânia e 91 do Vietname.

Acerca dos documentos de viagem, Francisco Siku informou que foram entregues, aos solicitantes, 3.246, sendo 2.933 passaportes de nacionais ordinários e de serviços, 297 passaportes de estrangeiros com os respectivos vistos, 16 cartões de residências, tendo, igualmente, sido prorrogado localmente vistos ordinários e de turismo.

O Serviço de Migração e Estrangeiros foi criado a 19 de Abril de 1976, e é o órgão do Ministério do Interior responsável em promover e coordenar a execução das medidas e acções inerentes ao controlo de entrada, trânsito, permanência e residência e saídas de pessoas nos postos de fronteiras terrestres, aérea, marítima e fluvial, em todo o território nacional.

As comemorações do seu 42º aniversário, decorridas sob o lema “ SME 42 anos apostando na flexibilidade e excelência” , foram marcadas com a entrega de certificados de méritos aos funcionários que mais se destacaram nos últimos 12 meses. (Angop)

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