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Provedoria recebe por dia 500 queixas da população

A Provedoria de Justiça recebe diariamente cerca de 500 queixas ou reclamações dos cidadãos que vêem os seus direitos violados, revelou ontem, em Luanda, a provedora de Justiça adjunta.

Florbela Araújo, que falava no final de um encontro de trabalho com o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da África do Sul, Tseliso Shelesenger Thipanyane, disse que o número insuficiente de técnicos tem dificultado o trabalho da Provedoria de Justiça.

A jurista revelou que a instituição dispõe apenas de 15 técnicos, o que requer um esforço muito grande para atender todas as reclamações e petições diárias.

Florbela Araújo disse que esteve recentemente em Portugal para troca de experiências e constatou que a Provedoria de Justiça deste país, que por sinal é mais pequeno que Angola, tem 35 técnicos que trabalham em questões de queixas e reclamações por grupos temáticos.

Questões de despedimentos sem aviso prévio e os conflitos de terrenos entre cidadãos estão entre os casos mais frequentes que a Provedoria de Justiça tem de solucionar. Florbela Araújo afirmou que muitas vezes se sente um desprezo pelo papel do provedor de Justiça, ao contrário do que acontece, por exemplo, na África do Sul, onde as instituições, incluindo as privadas, são obrigadas a apresentar relatórios periódicos à Provedoria de Justiça.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da África do Sul está em Angola a convite do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito das relações de cooperação com a Provedoria de Justiça.

Tseliso Shelesenger Thipanyane está em Luanda para capacitar técnicos da Provedoria de Justiça em matérias sobre os direitos humanos, para melhor responderem às inquietações dos utentes que, diariamente, acorrem aos seus serviços.
Florbela Araújo disse que a formação vai ser muito útil e os técnicos vão enriquecer os seus conhecimentos sobre o papel do provedor de Justiça.

A provedora de Justiça adjunta anunciou, para 2021, a apresentação do próximo relatório de Angola sobre os direitos humanos.

A Provedoria de Justiça é uma entidade pública independente que tem por objecto a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da actividade da Administração Pública.

De acordo com a Constituição da República, os cidadãos e as pessoas colectivas podem apresentar à Provedoria de Justiça queixas por acções ou omissões dos poderes públicos, que as aprecia sem poder decisório, dirigindo aos órgãos competentes as recomendações necessárias para prevenir e reparar as injustiças.

A actividade do Provedor de Justiça é independente dos meios graciosos e contenciosos previstos na Constituição e na lei. Os órgãos e agentes da Administração Pública, os cidadãos e demais pessoas colectivas públicas têm o dever de cooperar com o provedor de Justiça. (Jornal de Angola)

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