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Polícia Municipal é possibilidade para competências das futuras autarquias angolanas

A possibilidade de criação de corpos de Polícia Municipal é uma das competências que o executivo angolano poderá transferir para os municípios, no âmbito da instituição das autarquias locais, até 2020.

A informação foi transmitida esta quarta-feira pelo vice-Presidente da República de Angola, Bornito de Sousa, ao discursar em Malanje, em representação do chefe de Estado, João Lourenço, no ato central do dia da Paz e da Reconciliação Nacional.

Em mais de 40 anos de independência, dos quais 16 anos de paz efetiva se cumprem neste dia, Angola nunca realizou eleições autárquicas, sendo os administradores municipais indicados pelos governadores provinciais, por sua vez indicados pelo Presidente da República.

De acordo com Bornito de Sousa, o objetivo da instituição das autarquias, com a realização das primeiras eleições a ter a “data indicativa” de “até 2020”, passa por “aproximar serviços essenciais” às comunidades, através de órgãos escolhidos pelos próprios cidadãos e com a sua participação na definição das prioridades.

“Com as autarquias, espera-se que a resolução de problemas tais como a educação, saúde, água, energia, habitação social, saneamento básico e recolha de lixo, ação social, atividade desportiva e cultural, turismo local, Polícia Municipal, etc, tenha lugar o mais próximo das comunidades e dos cidadãos interessados, com a sua comparticipação, incluindo financeira”, apontou o vice-Presidente da República.

Bornito de Sousa sublinhou, ainda assim, que “há um longo caminho a percorrer nos próximos dois anos”, nomeadamente para criar “as condições mínimas para que a autonomia local seja efetiva e positiva”, levando em conta as “diferentes realidades” dos municípios angolanos.

“Desenhar um modelo capaz de produzir os efeitos desejados, que corresponda as expetivas de todos nós”, disse o vice-Presidente, na mesma intervenção, durante a qual recordou que caberá à Assembleia Nacional pronunciar-se sobre o modelo de implementação das autarquias.

Em cima da mesa está a possibilidade, defendida pelo Governo, de introdução gradual, com um primeiro grupo de municípios selecionados para a realização das primeiras eleições autárquicas, “por prudência”, ou a sua aplicação, em simultâneo, em todo o território nacional, como defendem os partidos da oposição.

“Não encontra acolhimento constitucional a tese que apenas uma das hipóteses é Constitucional”, avisou Bornito de Sousa, alertando para a falta de experiência do país nesta matéria.

O Presidente angolano propôs a 22 de março o ano de 2020 para a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, que deverão ser implementadas faseadamente. João Lourenço discursava na abertura da primeira reunião do Conselho da República de Angola, que contou com a presença do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

O chefe de Estado angolano referiu que, sendo estas as primeiras eleições autárquicas, devido à extensão territorial de Angola e à inúmera quantidade de municípios, é necessário tempo para a sua conveniente preparação. Segundo o Presidente, esta preparação visa que “o poder eleito saído delas sirva o propósito para as quais as autarquias serão criadas, a servirem melhor as comunidades e o cidadão”.

O Presidente angolano considerou importante uma reflexão sobre o melhor momento para a realização das eleições autárquicas, designadamente em que ano e a forma da sua implantação gradual, propondo que comece “por um certo número de municípios a definir, após debate entre partidos políticos com assento parlamentar, na base de uma proposta a ser apresentada pelo executivo”. (Observador)

por Lusa

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