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ONG guineense pede a PR para vetar prorrogação do mandato dos deputados

A Liga Guineense dos Direitos Humanos apelou hoje ao Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, para que vete o projeto de lei constitucional que prolongou o mandato dos deputados durante seis meses.

“Dada a gravidade desta em relação às conquistas democráticas, a Liga Guineense dos Direitos Humanos apela ao Presidente da República, na sua qualidade de garante da Constituição, para vetar esta vergonhosa lei da revisão constitucional por colidir frontalmente com os valores e princípios da nossa lei magna”, refere a organização guineense, em comunicado divulgado à imprensa.

A Liga salienta que caso o Presidente da República promulgue a “lei manifestamente inconstitucional” vai exortar o Ministério Público a requerer a sua inconstitucionalidade no Supremo Tribunal de Justiça.

A organização de direitos humanos guineense recorda que em julho de 2008 o Supremo Tribunal de Justiça declarou inconstitucional “uma tentativa semelhante levada a cabo na sétima legislatura pela Assembleia Nacional Popular”.

No comunicado, a Liga Guineense dos Direitos Humanos considera a aprovação do projeto de lei constitucional que prorrogou o mandato dos deputados de “vergonho processo”, sublinhando que cada legislatura tem quatro anos e que a “referida periocidade” não deve “depender da vontade circunstancial de um grupo de cidadãos representados no parlamento”.

“Com efeito, a periocidade da legislatura não pode ser alterada sem antes se rever os limites materiais da Constituição, sob pena de violação grosseira da Lei Magna, pondo em causa, neste caso em concreto, o direito fundamental que assiste ao povo de legitimar ou não, por via das novas eleições, a continuidade ou permanência dos seus representantes”, salienta.

O parlamento da Guiné-Bissau prorrogou na quinta-feira a atual legislatura que termina no próximo dia 23, por mais seis meses, até à realização de eleições legislativas previstas para 18 de novembro.

Vários círculos políticos e da sociedade civil criticaram o prolongamento da legislatura, considerando a iniciativa dos deputados inconstitucional.

Os líderes das duas principais bancadas no Parlamento guineense, Califa Seidi, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e Certorio Biote, do Partido da Renovação Social (PRS), entendem o contrário.

Para os dois dirigentes, a medida é necessária “para permitir que os deputados tenham legitimidade” de propor reformas legislativas e que possam conduzir à realização de eleições legislativas a 18 de novembro.

(Diário de Notícias)

por Lusa

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