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Moçambique: Parlamento aprova informação sobre Código Penal

A Assembleia da República (Parlamento) de Moçambique aprovou hoje, por consenso, a informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) sobre a sequência da revisão dos códigos penal, do processo penal e de execução de penas.

Iniciada em finais de Julho de 2015, a revisão dos três códigos visa essencialmente adequar aqueles instrumentos à realidade actual do país. Ela foi aprovada pelas três bancadas parlamentares, nomeadamente Frelimo, Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Falando à imprensa, após a sessão ordinária de hoje, o presidente da CACDHL, Edson Macuácua, disse que o projecto de revisão dos três códigos deverá ser submetido ao Parlamento, em Outubro próximo, que o poderá aprovar ainda este ano.

“A comissão espera que deste trabalho se consolide a reforma para uma justiça restaurativa, uma justiça mais humanizada, simples, célere e eficaz”, disse Macuácua. (Angop)

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