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Ministro quer rigor na supressão e facilitação de vistos

As autoridades angolanas deverão ser rigorosas na implementação dos acordos e processos de isenção e simplificação dos actos administrativos para concessão de vistos de turismos a cidadãos de 61 países, no interesse da segurança nacional, declarou nesta quarta-feira, em Luanda, o ministro do Interior, Ângelo Tavares.

Na aplicação deste projecto, disse o governante, o pessoal dos postos de entrada terá de ter muita responsabilidade e espírito patriótico, devendo resistir às tentativas de suborno ou corrupção e não facilitar entradas ilegais, pondo em causa a segurança nacional.

O ministro do Interior discursava na abertura da reunião Metodológica sobre os Acordos de Supressão e Facilitação de Vistos, processo que vigora a partir do dia 28 de Março deste ano.

Referiu que os diferentes agentes do Estado deverão operacionalizar as facilidades criadas para o efeito e, ao mesmo tempo, impedir actos de branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e de tráfico de seres humanos.

Segundo o ministro, as facilidades criadas em torno do processo deverão contribuir sobremaneira para o movimento de investidores e turistas.

Para si, isto implica que, no quadro da legislação actual e sem prejuízo de absorver mão-de-obra expatriada, desde que imprescindível para o processo de desenvolvimento económico e social do país, os consulados devem assumir a sua responsabilidade na emissão dos vistos de trabalho e outros de natureza consular.

Entende que deve ser aumentada a exigência para o perfil técnico-profissional dos técnicos expatriados para se evitar que sejam emitidos vistos de trabalho para aquelas especialidades em que se pode recorrer aos nacionais qualificados.

Denunciou tentativas de algumas empresas empolarem o salário contratual dos técnicos expatriados como forma sub-reptícia de expatriação ilícita de capitais em benefício de origem desses estrangeiros.

Tendo em conta o Plano Intercalar definido pelo Executivo para a melhoria do ambiente de negócios e o aumento da produtividade e competitividade nacional, o Chefe de Estado decretou a isenção de vistos a cinco países, nomeadamente Botswana, Ilhas Maurícias, Ilhas Seychelles, Zimbabwe e Singapura.

O mesmo diploma estabelece o regime de isenção e os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para concessão de visto de turismo aos cidadãos de 35 países, nos termos da lei sobre o Regime jurídico dos Estrangeiros da República de Angola.

Dos países abrangidos nove são de África, nomeadamente, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Marrocos, Swazilândia, Argélia e Zâmbia e oito da América (Argentina, Uruguai, Brasil, Canadá, Chile, Cuba, Estados Unidos da América e Venezuela) e sete da Ásia (Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, China, índia, Indonésia, Israel e Japão).

A simplificação dos actos administrativos para a concessão de vistos de turismo, abrange ainda os Estados Membros da União Europeia e oito outros Estados do continente europeu, nomeadamente, Reino da Noruega, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, República da Islândia, Principado do Mónaco, Federação Russa, Federação Helvética e Estado do Vaticano.

Austrália, Nova Zelândia e Timor Leste, são os três Estados da Oceânia, abrangidos pelo mecanismo de simplificação dos actos administrativos para a concessão de vistos de turismo. (Angop)

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