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Justiça brasileira congela bens do ex-presidente Lula da Silva

A Justiça brasileira ordenou o congelamento dos bens de Lula da Silva e do Instituto Lula para pagar uma dívida de 30 milhões de reais (7,1 milhões de euros), confirmou o advogado de defesa do ex-presidente brasileiro.

Um tribunal de São Paulo ordenou o congelamento dos activos do antigo chefe de Estado, do Instituto Lula e da empresa LILS, para garantir o pagamento de uma multa determinada pela Justiça do país.

Em comunicado, a defesa de Lula da Silva disse que a investigação à operação Lava Jato quer retirar ao ex-presidente “qualquer possibilidade de defesa, privando-o de seus bens e recursos para garantir um débito fiscal que ainda está sendo discutido na esfera administrativa”.

Segundo o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, “o ex-presidente não tem os valores indicados no documento e a decisão do bloqueio foi contestada pelo recurso”.

“Nem o Instituto Lula nem Paulo Okamotto (presidente do instituto Lula) têm 30 milhões de reais”, afirmou em comunicado a organização liderada pelo ex-presidente.

Lula da Silva, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, está preso desde sábado na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde começou a cumprir uma pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais.

A Justiça brasileira já o condenou em duas instâncias num dos processos da operação Lava Jato em que foi acusado de receber um apartamento de luxo para favorecer contratos da construtora OAS com a estatal petrolífera brasileira Petrobras.

A defesa considera que a condenação não tem “base legal” e que a prisão vai contra a “presunção de inocência garantida na Constituição”.

Desde a sua detenção, Lula só recebeu a visita dos seus advogados e o tribunal proibiu a visita de nove governadores de Estado, três senadores e um líder do Partido dos Trabalhadores (PT). (Jornal de Negócios)

por Lusa

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