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Governo deve simplificar entrega aos cidadãos dos títulos de propriedade

O Ministério do Ordenamento do Território e Habitação deve trabalhar na simplificação dos processos para a aquisição do título de propriedade, defendeu no Soyo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.

“São muitos os angolanos que estão fora do mercado porque não têm o título que faça fé da propriedade que têm”, disse o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, ao discursar no encerramento do I Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, realizado quinta e sexta-feira na cidade do Soyo, Zaire.
Frederico Cardoso referiu ainda que muitos cidadãos não conseguem, por exemplo, hipotecar as suas casas para irem ao banco buscar um crédito nem transaccionar bens, alguns dos quais adquiridos desde os primórdios da independência, porque não têm título. “Uns acabam por morrer na pobreza, mesmo vivendo em casas do Alvalade, na Vila Alice”, frisou.
O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil apelou ao Ministério do Ordenamento do Território e Habitação a buscar incessantemente soluções para os problemas, no sentido de optimizar o uso de recursos que o país dispõe, tais como humanos, financeiros, materiais, técnicos e tecnológicos.

Habitação condigna
Segundo o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, o Governo não vai descansar enquanto não resolver os problemas da falta de habitação condigna e suficiente para os cidadãos.
Frederico Cardoso reconheceu que a falta de urbanização e da gestão correcta das reservas fundiárias são alguns dos problemas que devem ser resolvidos.
“Enquanto houver um angolano que tenha como lar a estrutura inferior de uma ponte, enquanto houver um angolano que tenha como lar um banco do calçadão da Ilha de Luanda, enquanto houver um angolano que não tenha um lar, nós não podemos descansar no trabalho desta instituição, no trabalho do governo para que se resolva o problema da habitação”, salientou o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
A resolução da habitação condigna para todos, a requalificação urbana, a construção de cidades sustentáveis, modernas, saudáveis, o planeamento urbano, o uso racional dos solos, a questão da mobilidade e das acessibilidades, o saneamento básico, a gestão dos resíduos sólidos, a titulação da propriedade imobiliária, frisou, constituem questões sempre actuais.
Segundo Frederico Cardoso, a questão da inclusão social na urbanização passa também pela ampla divulgação das intenções e das realizações do Governo.
No seu entender, os cidadãos devem ser informados sobre os planos directores municipais em implementação, o uso dos solos, as disponibilidades de loteamentos e as oportunidades de parcerias público-privadas, de maneira a que estes possam fazer uma alocação mais racional e socialmente útil das suas poupanças. A divulgação dos planos e projectos do Executivo, acrescentou, vai fazer com que não haja choques ou ocupações ilícitas de áreas destinadas ao desenvolvimento urbano ou evitar que os cidadãos gastem dinheiro para construir casas de lazer em zonas industriais ou vice-versa.
“É preciso democratizar o acesso à informação qualificada que seja de interesse público”, salientou, indicando que as pessoas devem saber, no momento certo, o que é que o Governo pretende fazer em termos de desenvolvimento urbano, para se evitar os choques que se assiste hoje, com a ocupação, por vezes ilícita, de áreas que estão destinadas ao desenvolvimento urbano.
O Conselho recomendou a elaboração de instrumentos de ordenamento de território para se evitar o surgimento de bairros desordenados. Trabalhar no processo de concessão de títulos fundiários para as comunidades rurais e uniformizar os processos administrativos de gestão fundiária, com base no sistema de informação geográfica, é outra das recomendações do encontro.
Os participantes recomendaram que os planos urbanísticos tenham pelo menos 25 por cento de áreas verdes e que as empresas que participam na elaboração de projectos habitacionais devem fornecer estudos de impacto ambiental.
Recomendou-se ainda a divulgação da nova agenda urbana a nível nacional, para que as acções dos diversos actores que concorrem para o alcance do desenvolvimento sustentável estejam alinhadas com a mesma.

Ana Paula de Carvalho defende aumento da urbanização inclusiva

O aumento da urbanização inclusiva e sustentável, para reduzir o elevado número de pessoas afectadas por calamidades naturais, consta dos objectivos da nova Agenda Urbana, disse no Soyo a ministra do Ordenamento do Território e Habitação.
Ana Paula de Carvalho, que discursava na abertura do I Conselho Consultivo do seu pelouro, que decorreu na cidade petrolífera do Soyo, província do Zaire, disse que o foco das discussões deve centrar-se nos grandes projectos urbanos e habitacionais em todo o país como garante para o aumento da urbanização inclusiva e sustentável para todos, segundo objectivos alinhados na nova Agenda Urbana.
A nova agenda prevê proporcionar o acesso a sistemas de transporte seguros e sustentáveis, reduzir o número de pessoas afectadas por calamidades, melhorar a qualidade e sustentabilidade ambiental, proporcionar o acesso universal aos espaços públicos, seguros e inclusivos.
O crescimento demográfico das cidades, sobretudo as capitais, disse Ana Paula de Carvalho, influenciado, quer por factores de atracção das cidades quer pelo êxodo rural, provoca problemas graves e específicos na gestão do espaço urbano e requer solução integrada, global e coordenada que passa por instrumentos de gestão territorial cada vez mais inclusivos.
A cerimónia de abertura do encontro, que decorreu sob o lema “Urbanização como factor de inclusão social”, foi presidida pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso.
Os debates foram divididos em dois painéis, com diversos temas, nomeadamente “Mecanismos para a organização da gestão fundiária em Angola”, “Auto construção dirigida, estratégia e operacionalização”, “Processo de infra-estruturação/Regeneração urbana”, “Processo de gestão e alienação do património habitacional do Estado” e “Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo”.
Constaram ainda das discussões temas como “Paradigma para a elaboração dos Planos Directores Municipais e das Cartas de Risco Municipais”, “Mobilidade e acessibilidades”, “Modernização da rede geodésica nacional”, “A inspecção face aos desafios no sector” e “Sistema de informação para gestão fundiária”.
A ministra Ana Paula de Carvalho explicou que a inclusão social pressupõe um conjunto de acções que garantam a participação de todos na sociedade, sem distinção da sua ascendência, sexo, etnia, cor, deficiência, língua, local de nascimento ou religião. Segundo Ana Paula de Carvalho, as actividades do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação devem assentar nos grandes projectos urbanos e habitacionais em todo país, como garante do aumento da urbanização inclusiva e sustentável para todos.
O governador provincial do Zaire, Joanes André, solicitou ao Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, a concretizar as duas centralidades propostas há vários anos nas cidades de Mbanza Kongo e Soyo. “Estamos satisfeitos com o programa das 200 residências sociais nos munícipes de Mbanza Kongo e Soyo. Pediram-me para transmitir que, a par dos 200 fogos, que sejam concretizadas as centralidades projectadas há muito para estas regiões”, sublinhou Ana Paula de Carvalho.
Participaram no encontro, além dos secretários de Estado do Ministério do Ordenamento do Território e Habitação, directores nacionais e provinciais e vice-governadores para os serviços técnicos e infra-estruturas. (Jornal de Angola)

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