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Executivo confunde autarquias com municipalização – diz Adalberto da Costa Júnior

O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior, disse haver uma agenda institucional, determinada a vender “gato por lebre” e a trocar o poder autónomo por órgãos desconcentrados do poder central e, intencionalmente, determinada a confundir autarquias com municipalização de alguns serviços.

Discursando no acto abertura do II Seminário Metodológico do Grupo Parlamentar sobre Autarquias, nesta segunda feira, o deputado considerou que essa agenda procura a evitar, a todo custo, a partilha de poderes com a comunidade de cidadãos, os verdadeiros depositários do poder local.

“Basta ouvir e ler, com atenção, o que nos têm vindo a dizer os representantes do titular do poder Executivo, muito em especial os pronunciamentos do Ministro da Administração do Território, para confirmar que o executivo está determinado a tudo fazer, para não transferir as competências do poder autónomo aos seus eleitos e a recusar a realização de eleições locais em todo o país”, ilustrou.

Referiu ainda que a visão do Executivo sobre as autarquias representa uma violação aos princípios fundamentais e aos Direitos e Deveres Fundamentais da Constituição da República de Angola.

O Seminário contém quatro painéis que, na óptica de Adalberto Costa Júnior, permitirão debater, com profundidade, questões como a “Gestão por competências: a competência organizacional e a competência individual; o compromisso do deputado com a cidadania; Autarquias e o Poder Local.

Na ocasião anunciou que o Grupo Parlamentar da UNITA vai retomar as regulares visitas a todo país e à tradicional presença de proximidade com as populações, “isto apesar da existência de inúmeros impedimentos direccionados a limitar a mobilidade dos deputados”.

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