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Estado e liberdade religiosa debatido no Centro Camões

“O direito à liberdade religiosa no Estado constitucional angolano”, tema do livro de António Rafael, foi assunto para um debate inserido no projecto “Café filosófico”, realizado, ontem, às 10h00, no Camões-Cen-tro Cultural Português, em Luanda.

Em declarações ao Jornal de Angola, o autor da obra e conferencista, disse que a pesquisa do livro começou a ser feita em 2015, com o mediático caso “Kalupeteca”, em que observou durante esse período um vazio de informações sobre questões relacionadas entre Estado e Religião.

António Rafael considerou tratar-se de um tema pouco abordado no universo académico, de uma forma geral. Recordou que o debate permitiu criar um diálogo aberto e transparente sobre “O direito à liberdade religiosa no Estado constitucional angolano: racionalidade entre o real e o ideal”.

O livro, que foi lançado no mês passado, no Centro Cultural Português, está dividido em oito capítulos e faz uma incursão histórico-analítica à realidade angolana, particularmente na relação entre o Estado e a Religião.
O livro, disse o autor, reveste-se de utilidade para um largo espectro de leitores em áreas que vão do Direito à Sociologia. No primeiro capítulo, “Escopo sobre Direitos Fundamentais”, o autor analisa os factores de colisão ou conflitos sobre as várias dimensões dos Direitos Fundamentais.

Já no segundo capítulo, “Direitos Fundamentais no Sistema Jurídico Constitucional Angolano”, analisa a natureza jurídica do direito à liberdade religiosa, enquanto no terceiro capítulo, “A Experiência da Fundamentalização à Constitucionalização no Direito Comparado”, António Rafael faz um estudo comparado entre o Direito e a liberdade religiosa.

Sobre a questão de um Estado ser ou não laico, António Rafael refere ser quase impossível destrinçar, por causa das questões ideológicas e costumeiras, como explica o quarto capítulo “Religião e Liberdade: Construção Histórica na Sociedade Angolana”, que analisa a relação entre

Estado e Religião. No quinto capítulo, aborda os “Órgãos de Garantia do Direito de Liberdade Religiosa”, sobre os mecanismos de tutela do Direito à Liberdade Religiosa.

Dando sequência, António Rafael enunciou várias formas de efectivação da Liberdade religiosa, no sexto capítulo designado “Dimensões Práticas da Efectivação da Liberdade Religiosa”.

No sétimo capítulo, “Colisão de Direitos entre Liberdade Religiosa e Demais Direitos Fundamentais”, menciona os limites de intervenção do Estado laico nas confissões religiosas. No último capítulo, “Liberdade Religiosa: A Racionalidade entre o Real e o Ideal”, o autor dá sugestões para melhor efectivar o direito à liberdade religiosa, tendo no final do “Café filosófico” procurado mostrar a diferença entre confissões religiosas e religião.

Caso Kalupeteka

O autor do livro “O direito à liberdade religiosa no Estado constitucional angolano”, António Rafael, informou, ter começado a pesquisa para compilar o livro com o surgimento do caso “Kalupeteca”, tendo observado a existência de um vazio de informações sobre questões relacionadas entre Estado e Religião.

Um dos casos mais críticos sobre o fenómeno religioso, ocorridos até hoje neste período multipartidário, é o caso “Kalupeteka” que resultou em confrontos entre a Polícia Nacional e membros da seita “A luz do Mundo”. Na sequência, houve a condenação do líder, José Julino Kalupeteka, a uma pena de 28 anos de cadeia, condenado em 2016, pelo tribunal do Huambo.

De acordo com a sentença, Kalupeteka foi condenado pelo homicídio de nove polícias, em Abril de 2015, e outros nove seguidores foram condenados por nove crimes de homicídio qualificado e por sete de homicídio frustrado. (Jornal de Angola)

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