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Angola augura acção concertada para equidade e justiça

O presente e o futuro de Angola reclamam uma acção permanentemente concertada que optimize os escassos recursos disponíveis, a sustentabilldade no desenvolvimento, a equidade de oportunidades dos cidadãos e a justiça na aplicação do direito, afirmou nesta quinta-feira, em Luanda, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Manuel dos Santos e Silva Cardoso.

“A sociedade exige de nós acções que representem transformações importantes nas suas condições de vida. O progresso de Angola exige que reiventemos o nosso modo de o ver, de o viver e de agir, de maneira a que com atitudes diferentes, obtenhamos resultados também diferentes”, disse.

Em representação do Presidente da República, João Lourenço, o ministro de Estado orientou a cerimónia de abertura da semana do Provedor de Justiça, que vai decorrer até ao dia 28 do corrente mês, no quadro do 13º aniversário desta instituição angolana, assinalado hoje (19 de Abril).

“Estamos convencidos de que é este elevado sentido de estado que norteia a acção dos representantes dos órgãos do poder, através dos quais são corporizados a vontade e os mais profundos anseios do povo angolano”, referiu.

Relativamente à Provedoria de Justiça, augurou que continue a consolidar o seu papel de auditoria social, ética e deontológica da sociedade, num momento em que se impõe ouvir muito, fazer mais e dialogar melhor.

Para si, a peculiaridade da provedoria ser um órgão público que não integra a clássica trilogia do poder (os poderes executivo, legislativo e judicial), coloca-a na privilegiada posição de poder recomendar correcções administrativas, sem contudo as executar, sentenciar, de poder ajudar a compor litígios judiciais e sugerir a feitura de leis boas para a República.

É preciso capitalizar esta valia, continuando a dotar este órgão de quadros qualificados e versáteis, que percebam e ajam a todo o momento à altura do que a pátria deles espera enquanto profissionais, aferiu.

Segundo o ministro de Estado, algumas das caracteríticas da provedoria, tal como o facto de não terem de observar muitos formalismos, nem exigências jurídicas para atender os casos a si submetidos, a gratuidade da assistência que presta e a autonomia institucional, apesar de ser uma instituição estatal, permitem-lhe também contribuir, de modo singular, para uma efectiva protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Em nome do interesse público, o chefe da Casa Civil do Presidente da República considera necessário manter um clima de boa colaboração entre as autoridades sujeitas à fiscalização do provedor de justiça, exercendo cada uma as suas atribuições constitucionais e assegurando-se, deste modo, o funcionamento das diversas entidades públicas de maneira articulada, com relações de complementariedade, e com pesos e contra-pesos que mantenham o equilíbrio imprescindível ao estado democrático e de direito em construção no país.

Instituída em Angola pela Lei nº4/06 de 28 de Abril de 2006, o Provedor de Justiça é uma entidade estatal especializada que vela pelo cumprimento das obrigações do sector público com os cidadãos.

A cerimónia foi presenciada pelo presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Aragão, pelo governador da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, a provedora de justiça-adjunta, Antónia Florbela de Jesus Rocha Araújo, membros do Executivo, magistrados, representantes dos conselhos de administração dos órgãos de comunicação social, estudantes de direito, entre outros.

A mesma contou com intervenção do provedor de justiça angolano, Carlos Alberto Ferreira Pinto, na presença do primeiro provedor de Angola, Paulo Tjipilica. (Angop)

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