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Justiça deve ser actuante e incisiva – Procurador

Angola reclama por uma justiça cada vez mais actuante e incisiva, mormente no que respeita ao combate aos crimes mais nefastos aos interesses do Estado, salvaguardando os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, afirmou hoje (segunda-feira), em Luanda, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós.

O procurador falou na abertura da semana da legalidade, a decorrer de 23 a 27 do corrente mês, no quadro do 39º aniversário da Procuradoria Geral da República, a ser assinalado no dia 27 de Abril.

Para tal, o magistrado considerou fundamental uma maior consciencialização cívica, jurídica e uma atitude de compromisso de todos, porquanto na observância da lei reside o pilar do Estado de direito.

Considerou ainda fundamental para o Estado que o respeito, pelo legalmente consagrado, seja uma realidade, impondo-se mais do que a mera orientação, a sua fiscalização efectiva, de modos a garantir a sua materialização.

Segundo o procurador, o combate à corrupção necessita do envolvimento de toda a sociedade que deve consciencializar-se dos malefícios da corrupção e assumir o desafio da extinção de hábitos, práticas e posturas que, em última análise, são a génese de acções corruptivas, quer activas quer passivas, das menores às mais gravosas.

Para si, à PGR é reservado um papel de destaque e a missão especial de averiguação, investigação e prossecução judicial das acções que configuram crimes de corrupção, o que requer um reforço quantitativo e qualitativo dos materiais à disposição e dos recursos humanos.

A semana da legalidade decorre sob o lema “Ministério Público no combate à corrupção e a impunidade”

Intervindo na cerimónia de abertura, o representante das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, disse que a corrupção afecta negativamente o desempenho económico dos países, o esforço para a redução da pobreza e condiciona a capacidade para alcançar os objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da agenda 2030.

Congratulou-se pelo compromisso do Estado angolano de prevenir e combater a corrupção, tendo enfatizado que o sucesso dos países, na luta contra à corrupção, depende em grande parte das iniciativas de cada um, sendo que uma das condições primárias é a autonomia do poder judicial.

No quadro da semana da legalidade, realizaram-se palestras relacionadas com a corrupção e os crimes conexos, estratégias de combate à corrupção e branqueamento de capitais, ministério público e a direcção da instrução preparatória, assim como o papel do instrutor e do juiz.

Ao dissertar sobre “a estratégia de combate à corrupção e branqueamento de capitais”, o sub-procurador Manuel Bambi defendeu a dotação, com meios técnicos e humanos, da Procurador Geral da República e outras instituições ligadas instrução e a investigação criminal.

Considerou fundamental a revisão da legislação para responder ao combate à corrupção.

Defendeu ainda a necessidade de se trabalhar para uma cultura que, a partir do ensino de base, desperta os cidadãos para o combate as práticas nocivas ao Estado e aos direitos fundamentais do homem.

Como convidado, o procurador regional da República do Brasil, Carlos Aguiar, aventou que um dos objectivos do combate à corrupção é recuperar os bens do Estado, para ser aplicado no interesse da sociedade, inclusive em sectores como das infra-estruturas, saúde e educação.

Na sequência de iniciativas de combate à corrupção, aferiu que o Brasil conseguiu recuperar recursos para pagar os servidores públicos. (Angop)

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