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Angola ainda tem tortura, prisões arbitrárias e impunidade, diz relatório

Privação da vida e tortura pelas forças de segurança ou prisões arbitrárias continuam a ser violações detetadas aos Direitos Humanos em Angola, segundo os Estados Unidos, que destacam igualmente a impunidade e corrupção no país.

No relatório sobre a situação dos Direitos Humanos em 2017, divulgado hoje pelo Departamento de Estado norte-americano, é referido que em Angola, entre as “formas de punição cruéis”, continuam a constar casos de tortura e espancamento, em que alguns terminam mesmo em morte, por vezes levadas a cabo pelas autoridades.

Limites à liberdade de reunião, associação e imprensa continuam a verificar-se em Angola, de acordo com o mesmo relatório, bem como uma forma de “corrupção oficial” e de “impunidade”, juntamente com, até agora, uma “falta de responsabilização” e condenações efetivas, em tribunal, para casos de violações sexuais e outras formas de violência contra mulheres e crianças.

Assinala igualmente que o Governo angolano “tomou algumas medidas” para “processar ou punir funcionários que cometeram abusos”. No entanto, ainda com níveis “fracos” de responsabilização, devido à “falta de capacidade institucional” e à “cultura de impunidade e corrupção generalizada do Governo”.

O relatório, que analisa o ano de 2017, que em Angola ficou marcado pela transição no poder, com a saída de José Eduardo dos Santos, após 38 anos como chefe de Estado, e chegada à liderança de João Lourenço, refere que “embora a lei preveja penalizações criminais por corrupção” para funcionários do Estado, “o Governo não implementou essas leis de forma eficaz”, continuando a ser habituais os relatos de “práticas corruptas” e “com impunidade”.

Acrescenta mesmo que a corrupção no Governo é “generalizada”, a “todos os níveis”, com uma prestação de contas “limitada”. Processos públicos de casos de corrupção foram “raros sob o Governo [de José Eduardo] dos Santos”, recorda o documento, ao mesmo tempo que assinala que o Presidente João Lourenço, na sua tomada de posse, em setembro, anunciou a intenção de combater a corrupção no Governo.

“Como em anos anteriores, houve relatórios credíveis funcionários do Governo usaram as suas

posições políticas para beneficiar com negócios. O ambiente de negócios continuou a favorecer aqueles que estão ligados ao governo, incluindo membros da família do Presidente”, observa ainda o relatório, que também admite que a corrupção é transversal, verificando-se, em pequena escala, com polícias, guardas prisionais e até professores.

Escreve também que ministros e outros altos funcionários do Estado possuíam, em 2017, “interesses em empresas públicas e privadas”, regulamentadas por, ou fazendo negócios, com seus respetivos ministérios: “Existem leis e regulamentos relativos a conflitos de interesses, mas eles não foram cumpridos”.

“O partido MPLA, no poder, domina todas as instituições políticas”, prossegue o relatório do departamento de Estado norte-americano, noutro ponto. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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