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Cinco mil auxiliares precários sem luz verde para entrar nos quadros

Demora na regularização dos contratos precários e novas queixas dos diretores sobre falta de pessoal, apesar dos concursos lançados pelo governo, fazem prever um arranque do ano letivo atribulado. Em maio há greve

Com o ano letivo a entrar na reta final, perto de cinco mil auxiliares das escolas (4654 assistentes operacionais e 270 trabalhadores recrutados através de contratos de emprego-inserção) continuam sem saber se entrarão para os quadros. Uma indefinição que, somada a novas queixas dos diretores sobre a escassez destes trabalhadores nas escolas, deixa antever que não será ainda em setembro que o crónico problema do pessoal não docente ficará resolvido.

Na Educação, tal como nos restantes setores da Administração Pública (AP), foram criadas comissões de avaliação bipartidas (CAB)para analisar os casos de trabalhadores precários que poderiam reunir as condições para passarem para os quadros, no âmbito do programa de regularização destes vínculos (PREVPAP). Mas a evolução tem sido bastante mais lenta do que noutros setores.

Até agora, segundo o último ponto de situação, o CAB Educação conta apenas com 54 requerimentos analisados, 43 dos quais com proposta de deferimento, todos respeitantes a serviços e organismos da área governativa da Educação, como o Instituto de Avaliação Educativa, o Instituto Português do Desporto e da Juventude ou a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino profissional. Quanto aos trabalhadores não docentes das escolas – o grosso dos pedidos – ainda não há decisões.

O último balanço oficial é do início do ano mas, segundo Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP, responsável pela área do Emprego, na última reunião da CAB Educação , realizada a 15 de março, o ponto de situação continuava a ser que “não havia resposta nenhuma” sobre estes casos.

“O processo está longe de estar acabado, e particularmente na CAB de Educação tem-se arrastado bastante ao longo do tempo”, confirmou, atribuindo a demora ao “procedimento burocrático” que foi adotado. “Do que nos tem sido dado conhecer, foram pedidas às escolas que confirmem a situação de cada trabalhador e como se posicionam relativamente ao requerimento”, explicou.

Nesta situação estão, além dos chamados “auxiliares” das escolas, outros trabalhadores não docentes, como os assistentes técnicos (36 requerimentos), os técnicos especializados (1336) e docentes do ensino artístico (91), num total de 6387 requerimentos enviados à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE). “Sabemos que os processos com maiores dificuldades são os que têm que ver com os técnicos especializados”, disse ao DN Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FP). “Quanto aos outros trabalhadores, não temos uma informação coerente sobre o que se está lá a passar”, acrescentou.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), confirmou ao DN que “diariamente” é solicitado por trabalhadores não docentes, assistentes operacionais mas também “a educadora especial ou o terapeuta da fala”, que esperam “boas novidades” que tardam em chegar. “O que percebemos é que, na Educação, o PREVPAP está na traseira”, criticou. “Enquanto os outros ministérios estão mais adiantados, com os precários deste setor não se vê a luz ao fundo do túnel”.

Queixas de falta de pessoal

Os diretores assumem que também não são imunes à “ansiedade” destes trabalhadores. Até porque, à indefinição laboral em torno de uma parte importante dos trabalhadores das escolas, soma-se a constatação de que, mesmo com um reforço prometido de cerca de 2000 auxiliares – 1500 dos quais neste ano, com alguns concursos a decorrer – ainda se notam carências significativas.

“Na última semana, a ANDAEP esteve a fazer auscultações nas escolas, no Norte, Centro, Lisboa e Algarve e a escassez dos funcionários foi um dos pontos fundamentais”, contou.

Além de criticarem a fórmula criada pelo Ministério para calcular o rácio de funcionários necessários por aluno, por “não contar, por exemplo, com o aumento da área coberta das novas escolas da Parque Escolar ou não contemplar as escolas que têm cozinha própria”, os diretores dizem que o Ministério “não está a respeitar a própria fórmula”, porque esta implicaria mais contratações do que as anunciadas. A isto acrescentam a ausência de soluções para substituir os funcionários em baixa médica, que “chegam a ser sete” em simultâneo em alguns agrupamentos.

De acordo com Filinto Lima, as consequências serão na qualidade do serviço de educação prestado, porque “muitas escolas terão de ter um funcionário a fazer o trabalho de dois”. Por isso, contou, há situações como “pavilhões gimnodesportivos que deixam de te rum funcionário do sexo feminino e outro do sexo masculino” dedicados especificamente às áreas das raparigas e dos rapazes, “bibliotecas fechadas” ou “pessoal que é retirado dos recreios e dos pavilhões”.

No dia 4 de maio há greve dos trabalhadores não docentes, convocada por sindicatos da Administração Pública afetos quer à CGTP quer à UGT. E Artur Sequeira confirmou que esta “tem como questão fundamental a falta de pessoal não docente nas escolas”. No entanto, o sindicalista criticou também a forma como são feitos os reforços, “com novos contratos a termo”.

O DN questionou o Ministério da Educação ontem à tarde, não tendo sido possível ter respostas até à hora de fecho desta edição. (Diário de Notícias)

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