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Angola quer estratégias complementares para protecção marítima

Angola considera fundamental que os Estados africanos desenvolvem estratégias marítimas complementares, a nível nacional, regional e continental, para a protecção do espaço marítimo, prevenção de riscos, identificação de ameaças, a definição de respostas coordenadas e a responsabilização legal.

A informação foi prestada nesta segunda-feira, em Luanda, pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, na abertura oficial do 1º curso de pós-graduação em Direito do Mar, destinado a formar quadros angolanos sobre questões ligadas ao domínio marítimo, nas vertentes económicas, jurídicas, políticas, de segurança tecnológica, entre outras.

Segundo o responsável, a cooperação efectiva, a partilha de informações e uma distribuição adequada e pragmática de recursos também são defendidos por Angola, nesta vertente.

Considera a segurança marítima como essencial para a preservação da paz, da estabilidade e do desenvolvimento da denominada economia azul para os estados ribeirinhos, em especial na região do Golfo da Guiné.

Referiu que a estratégia marítima integrada africana reconhece o potencial do sector marítimo para promover o desenovolvimento socioeconómico, impulsionar as trocas comerciais e melhorar as condições de vida de mais de 700 milhões de habitantes do continente africano.

Entretanto, reconheceu que a pirataria surgiu como uma ameaça para a segurança marítima, minando os proveitos quer económicos, quer da paz e estabilidade em África e no mundo.

Por isso, o governante lamentou o facto do espaço marítimo da África Central e Ocidental, enquanto um dos catalisadores do comércio e do desenvolvimento das economias do continente, estarem confrontados com uma situação de insegurança e aumento da criminalidade, particularmente na região do Golfo da Guiné.

Sobre o curso de pós graduação em Direito do Mar, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e financiado pela União Europeia, precisou que enquadra-se na estratégia do Executivo angolano para satisfazer as necessidade de formação e pesquisa especializada de quadros nacionais em questões do mar, dando cumprimento aos padrões e às convenções da Organização Marítima Internacional (OMI).

Durante o evento, foi assinado um memorando de entendimento entre a Delegação da União Europeia em Angola e a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, um instrumento legal que detalha as condições do financiamento do programa.

Na ocasião, o embaixador-chefe da delegação da União Europeia em Angola, Tomas Ulicny, sublinhou que o curso constitui o primeiro passo para aprofundar mais a parceria.

Reconheceu o papel desempenhado por Angola na gestão da segurança e estabilidade regional.

Testemunharam a cerimónia, responsáveis dos ministérios da Economia, das Finanças, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, docentes universitários, entre outras entidades.

O curso terá 14 módulos, com destaque para “ Angola e o Mar”, “Direito Angolano do Mar”, “Direito Internacional”, entre outros. (Angop)

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