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Sindicato cabo-verdiano e administração da TACV chegam a acordo

Sindicato cabo-verdiano e a administração da companhia pública de aviação TACV chegaram a acordo sobre os programas de pré-reforma, rescisão por mútuo acordo e transferências de trabalhadores para a ilha do Sal, foi hoje anunciado.

A informação foi avançada à imprensa pelo presidente do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITTHUR), Carlos Lopes, indicando que as negociações, que vêm tendo lugar desde dezembro, ficaram concluídas na terça-feira com a assinatura de um memorando de entendimento entre as partes.

Segundo o sindicalista, o programa de pré-reforma vai abranger cerca de 70 trabalhadores, que se desvincularam da empresa em fevereiro, sendo que 100% do salário será pago às mulheres a partir dos 56 anos de idade e aos homens a partir dos 61.

A idade da reforma em Cabo Verde é de 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, o que implicará, neste caso, o pagamento de quatro anos de salários completos aos trabalhadores que cumprirem os requisitos e aderirem ao programa.

O acordo prevê o pagamento de 86% dos salários aos trabalhadores com idade entre 53 e 55 (mulheres) e 58 e 60 (homens) e 76% de vencimento até à idade da reforma aos trabalhadores com idades entre 50 e 52 anos (mulheres) e 55 e 57 anos (homens).

Além do programa de pré-reformas, Carlos Lopes informou que a administração da TACV e o SITTHUR chegaram a acordo para um programa de rescisões por mútuo acordo, que deverá abranger 50 trabalhadores, com as respetivas indemnizações.

Carlos Lopes informou que se negociou ainda um programa de pré-reforma por mútuo acordo, para atender às reclamações de trabalhadores que exerceram funções de chefia e que não aderiram à primeira fase, devido à não inclusão na base de cálculo de uma parte da sua retribuição.

Sobre a transferência de trabalhadores para a ilha do Sal, onde a TACV estabeleceu a sua base de operações, o presidente do SITTHUR disse que ficou assente que o tratamento será igualitário para todos, independentemente da categoria e do grupo profissional, no que respeita à atribuição do valor global para as despesas de deslocação e de instalação.

“O SITTHUR defendeu que qualquer enquadramento salarial que vier a ser feito na tabela deverá abranger todas as categorias profissionais, em função das especificidades da carreira de cada grupo profissional”, salientou.

O sindicato queria ainda facilidades de transportes para os trabalhadores que se desvincularam da empresa por mútuo acordo, mas não houve entendimento, pelo que Carlos Lopes assegurou que vai recorrer a “instâncias próprias”, por entender que se trata de um “direito adquirido”.

“Os acordos alcançados deixaram as portas abertas para acolher, nos seus precisos termos, outros trabalhadores que, eventualmente, venham a fazer cessar a sua relação contratual com a empresa”, disse Carlos Lopes, afirmando que foi o “acordo possível”.

“Desejávamos mais, mas, num processo negocial, é sempre difícil de conseguir tudo o que se pretende”, explicou, afirmando que nenhum trabalhador é obrigado a aderir a qualquer programa.

A companhia pública de aviação cabo-verdiana está a ser reestruturada para ser privatizada, tendo o Governo cedido as rotas domésticas à Binter CV em troca de 30% do capital e assinado um contrato de gestão da parte internacional com o grupo islandês Icelandair.

O processo deverá implicar o despedimento de mais de 200 trabalhadores e o Governo anunciou que já tem uma verba de 13,3 milhões de euros para o pagamento das indemnizações. (Diário de Notícias)

por Lusa

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